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Marechal Cândido Rondon, PR
A permanência da isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos em 2025 foi confirmada nesta terça-feira (14) pelo ministro da Fazenda. De acordo com o ministro, a decisão segue uma orientação direta do presidente república, mas ainda depende da aprovação do projeto de lei que atualiza o Orçamento do próximo ano.
O envio da proposta orçamentária, no entanto, está condicionado à realização das eleições para as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Segundo Fernando Haddad, a tabela atual do IR para 2025 ainda não sofreu alterações, mantendo a faixa de isenção em R$ 2.824 por mês, equivalente a dois salários mínimos de 2024. Caso a atualização seja aprovada, o limite isento subiria para R$ 3.036, alinhado ao novo salário mínimo de R$ 1.518.
“Deve ter uma atualização [no Orçamento], sim. Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção. É uma orientação, que nós recebemos do presidente”, destacou Haddad durante a posse do novo secretário de Comunicação, Sidônio Pereira.
Sobre a reforma do Imposto de Renda, o ministro explicou que ela será encaminhada em etapas, abrangendo diferentes projetos de lei. Haddad apontou a existência de diversas distorções no atual sistema, que demandam soluções segmentadas. “Pretendemos corrigir essas distorções, tanto do ponto de vista distributivo quanto da neutralidade fiscal. Não é uma lei só que vai resolver a questão da renda”, enfatizou o ministro.
Ele também reforçou que a proposta não será enviada antes das eleições legislativas e da aprovação do Orçamento. O governo pretende estruturar a reforma como um pacote progressivo, garantindo que cada medida seja analisada e implementada de forma independente.
Outro destaque foi a previsão de sanção presidencial para a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. Haddad indicou que haverá poucos vetos técnicos para evitar problemas de interpretação e aplicação do texto.
“A essência da reforma está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação dos dispositivos”, explicou o ministro, acrescentando que o texto já foi revisado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Casa Civil.
A manutenção da isenção para quem ganha até dois salários mínimos representa um alívio para trabalhadores de baixa renda e um passo importante na política distributiva do governo federal. Contudo, o avanço na reforma do IR e na regulamentação tributária dependerá de um delicado equilíbrio entre articulação política e viabilidade técnica.
