Na sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (18), o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou o Projeto de Lei 51/2024, que prevê a doação de um terreno no município para a construção da sede própria do Ministério Público do Paraná (MP-PR) na comarca local.

A iniciativa, liderada pela administração municipal, destina um terreno de 817 m², estrategicamente localizado na esquina das ruas Mem de Sá e Rio Grande do Norte. O local está na mesma quadra de importantes instituições, como o Fórum, a Justiça Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).

Atendimento à comunidade

A proposta nasceu de um ofício enviado em maio deste ano pelo promotor Thiago Oliveira Ibler, responsável pela 1ª Promotoria. Atualmente, os atendimentos são divididos entre dois imóveis:

• 1ª Promotoria: Atende questões de patrimônio público, defesa do consumidor, direitos de idosos e pessoas com deficiência, em imóvel na Rua Espírito Santo.
• 2ª e 3ª Promotorias: Localizadas no Fórum, são responsáveis pelas áreas criminal, familiar e infância.

Essa divisão, segundo o promotor, causa frequentes transtornos à população, que se confunde ao buscar os serviços do Ministério Público. O novo prédio reunirá todas as promotorias em um único endereço, facilitando o acesso e promovendo maior eficiência no atendimento.

“O atendimento, que hoje está segregado em locais distintos, poderá ser incorporado em um único edifício, trazendo facilidade e bem-estar a toda a comunidade”, afirmou o prefeito Marcio Rauber ao justificar a importância do projeto.

Regras para a concessão

O projeto de lei estipula um prazo de dez anos para que o edifício seja concluído. Caso o prazo não seja cumprido, o terreno retornará automaticamente à posse do Município.

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Essa medida busca garantir que a área seja utilizada de forma adequada e dentro do cronograma previsto, evitando eventuais atrasos ou mudanças de planos.

Passo importante

A centralização das atividades do Ministério Público é um marco significativo para a comarca de Marechal Cândido Rondon. Além de beneficiar diretamente a comunidade, a nova sede reforça o compromisso das autoridades locais com a melhoria da infraestrutura e do atendimento público.

A expectativa agora é que o Ministério Público inicie o planejamento e execução do projeto, colocando em prática essa importante transformação para o município.