A Junta Comercial do Paraná (Jucepar), vinculada à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Seic), deu um passo significativo para acelerar a abertura de empresas no estado. O Conselho de Administração da Jucepar aprovou, por unanimidade, o projeto de consolidação do sistema Empresa Fácil nos municípios paranaenses, que prevê um investimento de R$ 8,5 milhões e suporte técnico para identificar e solucionar gargalos na etapa municipal do processo de abertura de novas empresas.

Objetivos 

O projeto tem como meta agilizar os processos tanto do Estado quanto dos municípios, reduzindo o tempo total necessário para a abertura e alteração de empresas. Segundo o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, a instituição realizará uma busca ativa nos municípios para diagnosticar necessidades e implementar soluções, integrando plenamente o sistema Empresa Fácil.

Consulta de viabilidade

Um dos principais focos do projeto é a consulta de viabilidade, uma etapa fundamental para o registro de novas empresas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A automatização desse processo, com a implantação de georreferenciamento, permitirá um mapeamento detalhado das regiões dos municípios e das atividades que podem ser constituídas em cada área, facilitando e agilizando a aprovação dos empreendimentos.

O tempo médio para registro de uma empresa no Paraná foi de 9 horas e 46 minutos

Apesar de a consulta de viabilidade ser uma competência municipal, o governo estadual está comprometido em colaborar com os municípios, oferecendo suporte técnico e financeiro. “Nosso objetivo é que, com a implantação deste projeto, possamos futuramente chegar próximo de 6 horas para registro no CNPJ”, afirma Rigoni. Em outubro de 2024, o tempo médio para registro de uma empresa no Paraná foi de 9 horas e 46 minutos, atrás apenas de Sergipe, que lidera o ranking com 6 horas e 32 minutos.

Aprovação 

O diretor-geral da Seic, Christiano Puppi, informou que o projeto ainda passará por apreciação de outros órgãos, incluindo a Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital e a Procuradoria-Geral do Estado. Ele destacou que o investimento está alinhado com o programa Descomplica Paraná, que busca desburocratizar processos e melhorar o ambiente de negócios no estado. “Vamos conseguir reduzir ainda mais o tempo para abertura de empresas. É um investimento que o Governo do Estado do Paraná fará para os 399 municípios, facilitando o trabalho do servidor público nas prefeituras”, afirma Puppi.

Nova iniciativa promete reduzir burocracia na abertura de empresas no Paraná

Com a implementação do projeto, espera-se uma significativa redução no tempo de abertura de empresas, beneficiando empreendedores e fortalecendo a economia local. A integração plena com o sistema Empresa Fácil e a parceria com o Sebrae prometem transformar o Paraná em um estado ainda mais acolhedor para investidores.