O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou por unanimidade, no último dia 11, as contas da administração municipal referentes ao exercício de 2022. A decisão dos vereadores seguiu a orientação do Parecer Prévio 133/2024, emitido pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que atestou a regularidade da gestão financeira da Prefeitura, mas com algumas ressalvas importantes em áreas específicas.

O relatório, datado de 4 de abril de 2024 e assinado pelo relator Maurício Requião de Mello e Silva e pelo presidente do TCE-PR, Ivens Schoerper Linhares, trouxe uma inovação ao ser analisado pelo legislativo rondonense, uma vez que segue um novo modelo de avaliação adotado pelo tribunal. A principal mudança é que os pareceres prévios agora têm caráter exclusivamente opinativo, sem imposição de multas, determinações ou recomendações. Assim, as contas podem ser classificadas em três categorias: regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade.

Contas da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon de 2022 recebem aprovação com ressalvas

Outra novidade no modelo de pareceres prévios é a inclusão de indicadores econômicos e sociais do município, bem como uma avaliação detalhada da eficácia dos serviços públicos essenciais, como educação, saúde, assistência social, administração financeira, e transparência. Essa análise é expressa por meio de notas que vão de 0 a 10, oferecendo uma visão abrangente sobre a atuação do poder público em cada área.

Avaliação dos serviços municipais

Para Marechal Cândido Rondon, o setor de “transparência e relacionamento com o cidadão” foi o destaque positivo, com uma nota de 8,17. Esse resultado reflete a preocupação da administração em manter a população informada e envolvida nos processos decisórios do município. Em seguida, a educação também obteve um desempenho satisfatório, com nota 7,63, enquanto a saúde foi avaliada com 6,51.

Nova metodologia do TCE-PR orienta avaliação de serviços públicos

Por outro lado, o relatório apontou desafios em duas áreas: a assistência social e a administração financeira, que receberam notas de 3,37 e 3,23, respectivamente. Diante dessa avaliação, o Ministério Público recomendou atenção especial para essas áreas, sugerindo que tanto o Executivo quanto o Legislativo trabalhem para melhorar os indicadores em questão.

Compromisso com o desenvolvimento municipal

Durante a sessão de votação, o vereador Cristiano Metzner, conhecido como Suko, elogiou a nova metodologia do TCE-PR, considerando-a uma ferramenta útil para promover melhorias contínuas. “O parecer traz ressalvas que são importantes e que devem ser observadas. Estamos aqui para contribuir e cobrar. Precisamos buscar as melhorias e caminhos adequados para que Marechal Cândido Rondon continue avançando”, destacou Suko, ressaltando o compromisso do legislativo em atuar de maneira proativa na fiscalização e no aprimoramento das políticas públicas.

Desafios na assistência social e administração financeira impulsionam necessidade de melhorias

Com a aprovação das contas com ressalvas, espera-se que a administração municipal e a Câmara de Vereadores estabeleçam um plano de ação para superar os desafios apontados. A recomendação é que medidas sejam tomadas para aprimorar tanto a gestão financeira quanto a prestação de serviços de assistência social, garantindo que o município continue a evoluir nos aspectos de transparência, eficiência e qualidade de vida para a população.