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A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo e por unanimidade, na sessão de segunda-feira, 16, os quatro projetos de lei do Poder Executivo que estabelecem diretrizes e ações para modernizar a mobilidade urbana do município nos próximos dez anos. Está prevista a aplicação de R$ 189 milhões em investimentos no período.
As matérias são resultado de um estudo conduzido pela Prefeitura em parceria com a Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre), consolidado em um relatório com mais de 600 páginas sobre o trânsito rondonense. Para embasar o plano, foram instaladas câmeras em pontos estratégicos e realizadas pesquisas públicas com a população para mapear o fluxo de veículos e pedestres, além de audiências públicas e conferências com a comunidade.
O novo conjunto de leis da mobilidade urbana se apoia em quatro projetos:
A Política Municipal de Mobilidade Urbana tem como objetivo principal o desenvolvimento sustentável por meio da gestão participativa, priorizando o transporte público coletivo e os modais não motorizados. O texto define eixos estratégicos que incluem:
O modo de execução dessas metas consta no Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que segue o Plano Diretor do Município e prevê atualizações a cada dez anos.
O Plano Municipal de Rotas Acessíveis tem foco na acessibilidade universal e no transporte ativo. Entre as medidas, prevê a padronização de calçadas e a criação de trajetos seguros, contínuos e sem barreiras, que conectem a rede de saúde, escolas, sedes administrativas, praças, comércio e pontos de ônibus.
Já o Plano de Ações e Investimentos serve como referência técnica e orçamentária para a implementação do conjunto de medidas. Ele prevê R$ 189 milhões em investimentos entre 2027 e 2036.
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