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O governador eleito do Paraná, Sergio Moro, comentou a decisão da Justiça Federal em Brasília que determinou a entrega ao grupo OAS dos R$ 2,4 milhões arrecadados com o leilão do tríplex do Guarujá (SP), realizado em 2018. Em vídeo enviado à imprensa por sua assessoria, Moro afirmou que a devolução do dinheiro não representa um julgamento sobre a acusação de que o imóvel teria sido destinado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem indevida.
A decisão é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília. Segundo a Agência Brasil, o magistrado considerou que o apartamento estava registrado em nome da OAS e que não havia investigação em curso ou outro fundamento jurídico para manter os valores retidos.
No vídeo, Moro contestou a interpretação de que a devolução tenha resolvido a controvérsia sobre o suposto recebimento do imóvel. A decisão recente tratou da destinação do dinheiro do leilão, sem reexaminar a acusação criminal.
Lula foi condenado em 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em sentença assinada por Moro, então juiz federal em Curitiba. A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em 2019, ao analisar recurso, o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação e reduziu a pena.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal confirmou a anulação da condenação ao reconhecer que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar o caso. Em julgamento separado, o STF também reconheceu a suspeição de Moro por parcialidade na condução do processo do tríplex.
Essas decisões não julgaram o mérito da acusação. A condenação foi anulada e não tem validade jurídica.