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O governador eleito do Paraná, Sergio Moro, afirmou nas redes sociais que votará pela retirada do trecho do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 que reduz repasses relacionados à Lei Kandir ou contra a proposta inteira. Segundo ele, a medida prejudica os estados e compromete direitos de seus cidadãos.

“Essa parte do PLP precisa ser suprimida. Votarei pela supressão ou contra todo o projeto”, declarou.

Na publicação, Moro disse ser favorável ao ajuste fiscal do governo federal, desde que realizado por meio de cortes de despesas. Também reiterou a intenção de reduzir o número de secretarias na futura administração paranaense.

“Somos favoráveis ao ajuste fiscal do governo federal, mas mediante corte de despesas. Vamos no Paraná, aliás, fazer a nossa parte e diminuir secretarias”, escreveu.

Crítica aos repasses

Moro concentrou sua manifestação nas mudanças previstas para as transferências relacionadas à Lei Kandir. Na avaliação dele, a redução afeta todos os estados, com impacto especialmente sobre Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

“Não concordamos, porém, com ajuste fiscal mediante violação do direito dos estados e de seus cidadãos”, afirmou.

O texto em discussão prevê reduzir os repasses anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030, transferindo o saldo para o período de 2031 a 2037. Dessa forma, a proposta altera o calendário dos pagamentos, mantendo o total previsto de R$ 58 bilhões. Fonte: TMC

A manifestação de Moro não apresenta uma estimativa do impacto financeiro específico para o Paraná nem detalha quantas secretarias pretende reduzir no governo estadual.

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