Hoje, em São Paulo, o governo federal anunciou a ampliação do Programa Acredita, com o objetivo de beneficiar pequenos negócios interessados em exportar produtos. Durante o evento, foi assinado um projeto que será enviado ao Congresso Nacional, permitindo a adoção de alíquotas diferenciadas por porte de empresa no regime que envolve o reembolso de valores tributários existentes na cadeia produtiva de empresas exportadoras.
O benefício do Acredita Exportação funcionará de maneira semelhante ao antigo Programa Reintegra. Nesse modelo, as empresas recebem de volta parte dos tributos pagos na produção dos bens, em percentuais de até 3% sobre a receita obtida com a exportação.
O governo destacou a importância da exportação para a economia brasileira, mencionando que o Brasil representa apenas 2% do PIB mundial, enquanto 98% estão fora do país. Em 2023, o Brasil bateu recorde com US$ 340 bilhões em exportação, crescendo 8,2% em volume, dez vezes a média mundial. No entanto, ainda há poucos pequenos empreendedores exportando, o que torna o estímulo à exportação através dos pequenos negócios essencial.

Acesso a recursos
O evento "Acredite no seu Negócio" contou com a participação de diversos ministros e teve como objetivo impulsionar os mecanismos de estímulo aos pequenos negócios, presentes nos quatro eixos do Programa Acredita. Com o potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito, o Acredita é um conjunto de ações destinado a diversos segmentos, com especial atenção à população mais vulnerável e com mais dificuldade de acesso a crédito no mercado financeiro.
O Programa Acredita foi criado pelo governo em abril deste ano e aprovado pelo Congresso em setembro, sendo sancionado no último dia 11 de outubro. Os usuários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) têm acesso a microcrédito orientado pelo eixo "Acredita no Primeiro Passo", focado especialmente nas famílias de baixa renda, trabalhadores informais e mulheres empreendedoras. Até agora, a iniciativa contabiliza quase 30 mil operações realizadas em 11 estados, sendo que as mulheres representam 73% do público atendido. Até 2026, a expectativa do governo é realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito nessa linha, com concessões médias de R$ 6 mil.

Programa de crédito
Voltado aos negócios de pequeno porte, o segundo eixo se chama "Acredita no Seu Negócio" e inclui um programa de crédito e uma versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas para empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões. De acordo com dados da empresa Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, o maior número da série iniciada em 2016.
O terceiro eixo cria um mercado secundário para o crédito imobiliário. Por fim, chamado de Eco Invest Brasil, o quarto eixo cria um programa de proteção cambial para investimentos verdes, visando atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil.