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A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que representa mais de 450 empresas, manifestou preocupação com duas frentes que podem elevar os custos do setor produtivo: a definição da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a hipótese de mudanças na tributação de instrumentos financeiros pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em nota divulgada nesta quinta-feira (29), a entidade cobrou transparência e previsibilidade. Para a associação, o compromisso de neutralidade da reforma tributária precisa ser observado na carga efetivamente suportada por empresas e consumidores.
As situações estão em estágios diferentes. A alíquota de referência de 11,3% da CBS foi calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e será submetida ao Senado. Já a cobrança de IOF sobre os títulos mencionados é uma hipótese: segundo a reportagem, o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que não há medida pronta para essa tributação.
A Abrasca reconhece o potencial da reforma para simplificar o sistema tributário, mas considera necessário esclarecer as premissas utilizadas para definir a alíquota de referência.
O cálculo aprovado pelo TCU não significa que todas as empresas terão uma cobrança efetiva de 11,3%. O resultado de cada atividade dependerá das regras aplicáveis, dos créditos permitidos e dos tratamentos diferenciados previstos na legislação.
A preocupação da associação é que a calibragem do novo sistema resulte em aumento da carga para parte do setor produtivo, contrariando a expectativa de neutralidade que acompanhou a aprovação da reforma.
A segunda frente envolve a possibilidade de utilização do IOF para tributar instrumentos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas.
Na avaliação da entidade, uma mudança nessa direção pode encarecer o financiamento das atividades produtivas. A Abrasca também questiona a possibilidade de alteração por decreto, sem uma nova discussão no Congresso.
A associação recordou que o Legislativo rejeitou iniciativas relacionadas ao aumento do IOF e à tributação desses investimentos em 2025. A entidade considera que retomar as duas medidas conjuntamente contrariaria decisões anteriores dos parlamentares.
A declaração do secretário do Tesouro de que não existe medida pronta para tributar títulos isentos pelo IOF diferencia o debate de uma mudança já formalizada. Portanto, o alerta da Abrasca trata de um risco apontado pela entidade, e não de uma nova cobrança anunciada.
O presidente-executivo da associação, Cátilo Cândido, defendeu estabilidade das regras para quem toma decisões de investimento. “Quem decide um investimento hoje precisa saber quanto vai pagar de imposto nos próximos anos”, afirmou ao Estadão/Broadcast.
A Abrasca também declarou reconhecer a necessidade de ajuste fiscal, mas defendeu que ele seja realizado pela eficiência dos gastos públicos. Para a entidade, ampliar a tributação sobre instrumentos de financiamento pode gerar arrecadação imediata, mas elevar o custo do crédito por um período mais longo.