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Contribuintes e entidades que atendem aos requisitos legais para solicitar a isenção do IPTU e de taxas municipais de 2027 em Marechal Cândido Rondon devem ficar atentos aos prazos desta semana. O atendimento presencial termina nesta quinta-feira (29), às 17h, na Divisão de Tributação, junto à prefeitura.
Quem utilizar o atendimento online terá até sábado, 31 de outubro, para protocolar o requerimento pelo canal disponível no site oficial do município.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a apresentação do pedido dentro do prazo é indispensável para que a administração possa analisar a concessão do benefício para o próximo exercício.
Atender aos critérios de uma modalidade de isenção não substitui a apresentação do requerimento nos casos em que a legislação exige a formalização. Os interessados devem conferir previamente os documentos necessários e concluir o protocolo dentro do período estabelecido.
Além das pessoas físicas enquadradas nas hipóteses previstas na legislação municipal, o alerta abrange entidades declaradas de utilidade pública, associações de moradores e clubes de recreação de idosos. Para cada modalidade, devem ser observadas as condições e exigências legais específicas.
A Secretaria de Fazenda orienta que os pedidos sejam encaminhados com antecedência, evitando deixar a organização dos documentos e a solicitação para o último momento.