A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon realizou nesta segunda-feira, 19 de outubro, sessão ordinária em que foram aprovados oito requerimentos envolvendo habitação popular, saúde pública, segurança energética, transporte de pacientes e reconhecimento a instituições locais.
Entre as proposições estão um pedido para que o Executivo encaminhe projeto de lei estabelecendo alíquota zero do ITBI em determinadas transmissões de imóveis vinculados à Cohapar, uma Moção de Aplausos pelos 50 anos da Guarda Mirim e questionamentos sobre a espera de pacientes por consultas especializadas.
O vereador Rafael Heinrich apresentou requerimento solicitando ao prefeito Adriano Backes e à Secretaria Municipal de Fazenda a elaboração e o encaminhamento à Câmara de um projeto de lei complementar para estabelecer alíquota zero do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas transferências de imóveis de programas habitacionais da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).
A proposta também contempla transferências intermediárias de direitos, conhecidas como parte da cadeia dominial, desde que formalizadas por aditivo contratual junto à companhia. O objetivo é reduzir os custos enfrentados pelas famílias na regularização da propriedade dos imóveis.
O vereador anexou ao requerimento uma minuta de projeto de lei complementar, propondo alteração na legislação tributária municipal. A eventual concessão do benefício dependerá da apresentação e aprovação da proposta legislativa, observadas as exigências legais.
Na área da saúde, Rafael solicitou informações sobre a previsão de reforma da Estratégia Saúde da Família (ESF) do Jardim Primavera, diante de problemas relatados de goteiras, infiltrações e bolores. O pedido aborda a situação de um recurso de R$ 300 mil previsto na Resolução SESA nº 454/2024, além do projeto, processo licitatório, pendências administrativas e prazo para início da obra.
Outro requerimento trata da fila de espera para consultas em Reumatologia. Conforme dados do Portal da Transparência reproduzidos na proposição, 191 pacientes aguardavam atendimento, com prazo médio de 349 dias. Rafael pediu esclarecimentos sobre a quantidade de consultas ofertadas, o tempo de espera, as razões da demora e as medidas previstas para ampliar o atendimento.
Os vereadores Fabio Fockink, o Policial Fabio, e Luis Carlos da Silva, o Carlinhos Silva, apresentaram conjuntamente Moção de Aplausos à Guarda Mirim de Marechal Cândido Rondon, em reconhecimento aos seus 50 anos de fundação, completados em 2026.
Fundada em 1976 por Noroaldo Boska, a instituição desenvolveu, ao longo de cinco décadas, atividades voltadas à formação cidadã, orientação profissional e desenvolvimento pessoal e social de adolescentes.
O requerimento também destaca a contribuição de dirigentes que participaram da trajetória da entidade, entre eles Nelson Belincanta e Vitor Hugo Borgmann.
Atualmente sob gestão do Lions Clube Marechal Cândido Rondon, a Guarda Mirim desenvolve ações de capacitação e mantém parcerias com instituições como Senac, Sesc e Isepe Rondon.
A homenagem reconhece o trabalho de dirigentes, instrutores, colaboradores, parceiros e de todas as pessoas que contribuíram para a formação de gerações de adolescentes rondonenses.
Os vereadores Welyngton Alves da Rosa, o Coronel Welyngton, e Cleiton Rodrigo Freitag, o Gordinho do Suco, assinaram requerimento conjunto solicitando informações ao Executivo sobre a possibilidade de utilização da parte inferior da Rodoviária Municipal Germano Bosenbecker para embarque e desembarque de pacientes transportados pela Secretaria Municipal de Saúde.
O documento retoma uma solicitação apresentada em abril de 2025 e questiona quais providências foram adotadas desde então, se houve estudos técnicos e se existe previsão para disponibilização do espaço.
A proposta busca proporcionar melhores condições de organização, acessibilidade, segurança e conforto aos moradores que precisam se deslocar para consultas, exames e tratamentos em outros municípios.
Em outro requerimento, Gordinho do Suco solicitou providências à Companhia Paranaense de Energia (Copel) e ao Governo do Paraná diante de relatos de quedas e interrupções no fornecimento de energia elétrica em Marechal Cândido Rondon e municípios da região.
O vereador pediu uma avaliação técnica das redes de distribuição, identificação dos pontos considerados mais críticos, esclarecimentos sobre as causas das interrupções e informações sobre investimentos e melhorias previstos.
A preocupação apresentada abrange moradores da área urbana e do interior, comerciantes, empresários e produtores rurais, especialmente aqueles que dependem do fornecimento contínuo de energia para suas atividades.
A vereadora Tania Maion apresentou dois requerimentos relacionados ao atendimento prestado pela rede pública municipal de saúde.
O primeiro solicita esclarecimentos sobre o fluxo de encaminhamento das mulheres para consultas com ginecologistas. Entre os questionamentos está a necessidade de passar previamente por avaliação de médico clínico geral para ter acesso ao especialista.
Tania pediu informações sobre os protocolos utilizados, as situações em que pode ocorrer encaminhamento direto, a quantidade de ginecologistas disponíveis, os locais de atendimento e o tempo de espera pelas consultas.
O segundo requerimento solicita um levantamento detalhado dos encaminhamentos de pacientes de Marechal Cândido Rondon ao Hospital Bom Jesus, em Toledo, nos últimos 90 dias.
A vereadora quer saber quantos pacientes foram encaminhados, quais especialidades, exames e procedimentos foram demandados, quantos atendimentos foram efetivamente realizados e quantos permanecem pendentes.
Também foram solicitadas informações sobre critérios de prioridade, contratos ou pactuações existentes, custos eventualmente suportados pelo Município e tempo médio de espera pelos atendimentos.