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A Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje) manifestou preocupação com a proposta de perdão integral das dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e com os efeitos da redução da jornada de trabalho sobre pequenos negócios. Em posicionamento divulgado à imprensa, a entidade defende alternativas de regularização dos débitos e atenção às condições de adaptação das empresas com equipes reduzidas.
Para as dívidas, a Conaje considera mais adequado permitir a regularização sem extinguir integralmente os valores devidos. Entre as alternativas apresentadas estão o congelamento dos débitos ou um parcelamento de longo prazo, sem juros e multas, com prestações pequenas.
Sobre a jornada, a confederação considera legítima a ampliação do descanso dos trabalhadores, mas avalia que estabelecimentos com poucos funcionários terão maior dificuldade para reorganizar a operação e absorver despesas adicionais.
O perdão em discussão abrange R$ 12,6 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta na quarta-feira (14), dentro do projeto que também altera o limite de faturamento do MEI. O texto ainda passará pela análise do Senado.
Embora o posicionamento encaminhado pela Conaje mencione a necessidade de uma estimativa oficial, a Agência Brasil informou que o Ministério da Fazenda já calculou impacto fiscal de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029. Esse valor corresponde à renúncia de receita estimada, enquanto os R$ 12,6 bilhões representam o montante dos débitos abrangidos.
Outro anúncio é o PixMEI, que prevê apoio produtivo de até R$ 5 mil por beneficiário. Segundo o governo federal, o programa está em fase de desenho. A Conaje observa que os critérios de acesso ainda não foram divulgados.
Na avaliação da entidade, empresas com equipes pequenas poderão precisar contratar funcionários, reduzir períodos de atendimento ou ampliar a participação do próprio empresário na operação. A confederação também aponta a possibilidade de repasse de parte dos custos aos preços.
A PEC 221/2019, aprovada pelo Senado, prevê redução progressiva da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A primeira etapa contempla 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado, após o prazo de 60 dias da promulgação.
A Conaje destaca o intervalo de adaptação e afirma que as medidas transitórias específicas para micro e pequenas empresas ainda dependem de futura lei complementar. A proposta de mudança na jornada segue para promulgação, conforme a tramitação oficial do Senado.