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O programa CNH Social do Paraná já permitiu que 278 pessoas concluíssem gratuitamente o processo da primeira habilitação e recebessem a Permissão para Dirigir. Os beneficiários foram selecionados no primeiro edital e são de diferentes regiões do Estado, conforme balanço divulgado pelo Detran-PR.
A autarquia informa que mais de duas mil pessoas estão com processos em andamento. Entre as etapas detalhadas, 420 candidatos estão nos exames médicos, 474 nos exames teóricos e 1.041 na fase prática. O atendimento ocorre em 183 autoescolas credenciadas.
Outros cerca de 1.200 candidatos ainda não iniciaram nenhuma etapa. Para dar continuidade ao processo, o Detran-PR orienta os selecionados a acessar o site oficial do CNH Social.
Instituído por lei sancionada em 2025, o programa atende pessoas em situação de vulnerabilidade e custeia exames, cursos teóricos e práticos, provas e demais procedimentos necessários à habilitação. A inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) também é gratuita.
Uma das beneficiárias é Marielle Aparecida Neres Fagundes, de 28 anos, que trabalha como doméstica e tem três filhos, de 12, 8 e 3 anos. Moradora do Xaxim, ela concluiu a primeira habilitação cerca de uma semana antes do relato divulgado pelo Detran-PR.
Marielle conta que já havia tentado obter o documento, mas interrompeu o processo. Após conhecer o programa por uma notícia na televisão, inscreveu-se no último dia. Agora, possui habilitação na categoria B, com EAR, e relata novas perspectivas para os deslocamentos e o trabalho.
Para participar dos editais, é necessário comprovar renda familiar de até três salários mínimos, morar no Paraná há pelo menos 12 meses e residir no município onde o benefício será concedido. Também é exigida inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Pessoas com restrições ao direito de dirigir, como habilitação suspensa ou cassada, não podem participar. Segundo o Detran-PR, os custos dos procedimentos dos beneficiários são assegurados pela autarquia.
Um novo edital está previsto para os próximos meses, voltado a motoristas já habilitados que desejam acrescentar as categorias C, D ou E, relacionadas ao transporte de cargas e passageiros. As informações serão divulgadas no site e nas redes sociais oficiais do Detran-PR.