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Trabalhadores e empregadores com ações na Justiça do Trabalho podem solicitar, até 26 de outubro, a inclusão de processos na XXI Semana Nacional da Conciliação. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) participa do mutirão promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcado para 3 a 6 de novembro.
O pedido deve ser feito pelo formulário disponível no portal do TRT-PR. São aceitos processos em qualquer fase, incluindo a execução, quando ocorre a cobrança, e em tramitação no primeiro ou segundo grau. O formulário prevê o agendamento durante o mutirão ou na primeira data posterior disponível.
Marechal Cândido Rondon está na abrangência territorial do Cejusc Cascavel, que também atende Cascavel, Foz do Iguaçu, Toledo e Assis Chateaubriand. Essas unidades são especializadas na intermediação do diálogo entre as partes.
Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) contam com magistrados e servidores capacitados para conduzir tentativas de conciliação. Advogados e advogadas podem solicitar o encaminhamento de processos a essas unidades a qualquer tempo, independentemente da realização da semana nacional.
A mobilização integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. Durante o mutirão, os tribunais concentram audiências em processos com possibilidade de acordo, buscando uma solução construída pelo diálogo entre os envolvidos. ortal CNJ
Paralelamente, o CNJ promove a XVII edição do prêmio “Conciliar é Legal”, nas modalidades “Boas Práticas” e “Produtividade”. As informações estão disponíveis na página do prêmio. Sobre os centros de conciliação, os interessados podem consultar o portal do TRT-PR.