O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu neste sábado (3) o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão ocorre a poucas horas da abertura das urnas para o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4).
A determinação reverte o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia deferido o registro de Dallagnol por 4 votos a 3. O caso chegou ao TSE por meio de recursos apresentados contra a decisão da Corte paranaense.
Além de indeferir o registro, Floriano determinou que os votos eventualmente destinados a Dallagnol sejam considerados nulos na apuração e que o TRE-PR altere a situação do registro da candidatura.
Como a decisão foi proferida na noite da véspera da eleição, o nome e o número de Dallagnol poderão permanecer disponíveis na urna eletrônica caso não haja tempo hábil para atualização dos sistemas utilizados na votação.
Antes da decisão deste sábado, Dallagnol já estava impedido de realizar atos de campanha por determinação do próprio ministro Floriano de Azevedo Marques. A medida havia sido posteriormente mantida pelo plenário do TSE por 5 votos a 2.
O processo envolvendo o registro da candidatura é o de número 0601276-56.2026.6.16.0000. O TRE-PR havia analisado o pedido e autorizado a candidatura, enquanto o recurso contra esse entendimento seguiu para o Tribunal Superior Eleitoral. O processo chegou à Corte Superior nesta semana, sob relatoria de Floriano.
Na sexta-feira (2), a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer favorável à manutenção do registro. A manifestação do Ministério Público Eleitoral, entretanto, não vinculava a decisão do relator.
A controvérsia tem origem nos efeitos jurídicos da cassação do registro da candidatura de Dallagnol a deputado federal nas Eleições 2022. Naquele caso, o plenário do TSE decidiu, por unanimidade, em maio de 2023, indeferir o registro que havia sido anteriormente aprovado pelo TRE-PR.
A mudança ocorre em um momento especialmente sensível porque a votação será realizada neste domingo. A própria Justiça Eleitoral explica que a situação de um registro pode ser alterada durante o processo eleitoral e que candidatos com registro indeferido sob recurso podem permanecer na urna enquanto a discussão judicial estiver pendente.
Pelas regras gerais divulgadas pelo TSE, votos destinados a uma candidatura com registro indeferido e ainda sob recurso ficam anulados sub judice e podem ser validados caso a decisão seja posteriormente revertida. Se o indeferimento se tornar definitivo, os votos não são considerados válidos para o candidato.
No caso de Dallagnol, conforme a decisão divulgada neste sábado, o relator determinou especificamente que os votos eventualmente recebidos sejam considerados nulos na apuração.
Até o início da noite deste sábado, sistemas de consulta baseados nos dados oficiais ainda apresentavam a situação anterior do registro, o que é compatível com o curto intervalo entre a decisão e a atualização das bases eleitorais. O TSE ressalta que a situação das candidaturas pode mudar conforme o andamento dos processos e recomenda o acompanhamento pelos sistemas oficiais.
A eleição deste domingo definirá duas das três cadeiras do Paraná no Senado Federal. Por isso, cada eleitor poderá votar em dois candidatos diferentes ao cargo.
Além dos dois votos para senador, a ordem de votação inclui deputado federal, deputado estadual, governador e presidente da República. No Paraná, 8.609.026 eleitores estão aptos a comparecer às urnas neste domingo, distribuídos por 27.333 seções eleitorais.
A votação será realizada das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.