Marechal Cândido Rondon arrecadou R$ 314,2 milhões entre janeiro e agosto de 2026, resultado pouco mais de R$ 2,2 milhões superior à meta estabelecida para o período. Apesar do desempenho, a Secretaria Municipal da Fazenda chamou a atenção para o crescimento das despesas com pessoal, que avançaram de 42% em agosto de 2025 para 46,93% neste ano.
Os números foram apresentados nesta quarta-feira (30), durante audiência pública na Câmara de Vereadores destinada à demonstração e avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre. A apresentação ficou a cargo do secretário da Fazenda, Carmelo Daronch, e do contador da prefeitura, Maico Heck.
Embora a receita total tenha superado ligeiramente a projeção, houve frustração em transferências importantes, entre elas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS. Ao mesmo tempo, as despesas empenhadas alcançaram R$ 392,4 milhões, valor R$ 78,2 milhões superior às receitas arrecadadas no período.
O relatório apresentado na audiência apontou R$ 163,8 milhões em disponibilidade de caixa. Desse montante, R$ 75,4 milhões correspondem a recursos com destinação definida e R$ 88,3 milhões são recursos livres.
Considerando separadamente as entidades, a prefeitura arrecadou R$ 287,5 milhões até agosto e contabilizou R$ 354,3 milhões em despesas empenhadas. No Saae, foram R$ 24,2 milhões em receitas e R$ 26,9 milhões em despesas empenhadas.
O Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) arrecadou R$ 732,2 mil e não registrou despesas no período. A Fundação Promotora de Eventos (Proem) teve receita de R$ 1,5 milhão e despesas de R$ 5,7 milhões. Já a Câmara de Vereadores, que não possui arrecadação própria, contabilizou R$ 5,5 milhões em despesas. O orçamento total do município para 2026 é de R$ 454,7 milhões.
A prestação de contas também apresentou os percentuais aplicados em Educação e Saúde. Na Educação foram destinados R$ 54,7 milhões, equivalentes a 26,19% das receitas consideradas para o cálculo, acima do mínimo constitucional de 25%.
Na Saúde, os investimentos chegaram a R$ 53,9 milhões, correspondentes a 29,34%, também acima do percentual mínimo de 15%.
A audiência da Fazenda foi conduzida pelo vereador Cristiano Metzner (Suko), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Também participaram os vereadores Carlinhos Silva e Coronel Welyngton, integrantes da comissão, além de Policial Fabio.
O principal ponto de atenção apresentado pela Fazenda está nas despesas com pessoal. Conforme Daronch e Heck, o gasto com a folha cresceu 18% nos últimos 12 meses, enquanto a receita corrente líquida teve aumento inferior a 5%. O percentual da folha chegou a 46,93%, ante 42% em agosto do ano passado.
Entre os fatores apontados para essa elevação estão a atualização do plano de carreira dos professores e a contratação de profissionais para suprir defasagens existentes na rede municipal de Educação.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando o limite de 54% da Receita Corrente Líquida aplicável ao Poder Executivo municipal, o patamar de alerta corresponde a 48,6% e o limite prudencial, a 51,3%. A partir do limite prudencial, passam a incidir restrições previstas na legislação para medidas que aumentem despesas com pessoal.
Outro fator apontado durante a audiência é o aumento da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha. O processo de reoneração estabelecido para municípios enquadrados nas regras federais leva a alíquota ao patamar de 20% a partir de janeiro de 2027. Em 2026, a alíquota reduzida era de 16% no início do ano e passou a 16,4% a partir de abril.
Segundo as informações apresentadas pela Fazenda, a mudança poderá representar até R$ 7 milhões adicionais em despesas para o município.
Os dados apresentados também permitem acompanhar a evolução recente das receitas e despesas municipais. Os números de 2026 correspondem somente ao período de janeiro a agosto e, portanto, não podem ser comparados diretamente aos totais anuais dos exercícios anteriores.
| Ano | Arrecadação | Despesas |
|---|---|---|
| 2020 | R$ 258,3 milhões | R$ 225,4 milhões |
| 2021 | R$ 268,7 milhões | R$ 245,5 milhões |
| 2022 | R$ 313,6 milhões | R$ 303 milhões |
| 2023 | R$ 362,1 milhões | R$ 353,5 milhões |
| 2024 | R$ 433,7 milhões | R$ 395,3 milhões |
| 2025 | R$ 454,1 milhões | R$ 481,9 milhões |
| 2026* | R$ 314,2 milhões | R$ 392,4 milhões |
*2026: valores acumulados de janeiro a agosto.
Em 2025, as despesas superaram as receitas em aproximadamente R$ 27,8 milhões. Para 2026, a administração acompanha principalmente o comportamento das receitas e a evolução das despesas com pessoal diante da aproximação dos percentuais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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