O Conselho da Comunidade de Marechal Cândido Rondon inaugura, no dia 25 de setembro, às 16h30, sua sede própria. O novo espaço marca uma etapa importante para a entidade, que atua no acompanhamento de pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema penal, familiares, cumprimento de penas alternativas e projetos voltados à reinserção social.
Em entrevista concedida à Revista Especiais - assista em nosso canal do YouTube -, o presidente do Conselho da Comunidade, advogado Itamar Dall’Agnol, explicou a função da entidade, apresentou a estrutura da nova sede e destacou os desafios relacionados ao cumprimento de pena, à recuperação de pessoas condenadas e à prevenção da criminalidade.
Segundo ele, a inauguração também será uma oportunidade para a comunidade conhecer mais de perto o trabalho desenvolvido pelo Conselho e compreender sua importância dentro do sistema de execução penal.
Papel do Conselho
Os Conselhos da Comunidade foram instituídos pela Lei de Execução Penal e devem existir nas comarcas como órgãos formados por representantes da sociedade. A função principal é acompanhar a execução penal, auxiliar na fiscalização, prestar apoio e contribuir para que a pena seja cumprida de forma justa e com perspectiva de recuperação.
Itamar explicou que o Conselho não interfere na condenação imposta pelo Poder Judiciário. A atuação começa após a definição da pena, buscando acompanhar seu cumprimento e contribuir para que a pessoa retorne à sociedade em melhores condições.
Para ele, a pena justa envolve cumprir aquilo que foi determinado pela Justiça, mas também oferecer condições para que a pessoa condenada não volte a delinquir.
Origem e trajetória
De acordo com Itamar, o Conselho da Comunidade de Marechal Cândido Rondon foi criado por iniciativa do juiz responsável pela execução penal na época, cumprindo uma exigência prevista para as comarcas.
Ao longo da trajetória, a entidade desenvolveu diferentes frentes de atuação. Em determinado período, chegou a utilizar uma área próxima ao campo experimental da Unioeste, na Linha Guará, para atividades produtivas com presos.
Posteriormente, também foram realizadas experiências com trabalho em órgãos públicos, limpeza de espaços e tentativas de parcerias com empresas, sempre com o objetivo de vincular cumprimento de pena, responsabilidade e reinserção social.
Trabalho e recuperação
Itamar defende que o trabalho seja parte importante do processo de recuperação de pessoas privadas de liberdade.
Na avaliação dele, permitir que o preso produza, cumpra a pena e devolva parte do custo gerado ao Estado e à sociedade ajuda a construir uma perspectiva de retorno mais responsável ao convívio social.
Ele citou experiências em outras cidades do Paraná onde presos trabalham em estruturas vinculadas ao sistema penal e afirmou que esse modelo precisa ser ampliado com organização, segurança e responsabilidade.
Grupos de reflexão
Uma das ações destacadas pelo presidente é o trabalho com autores de violência doméstica.
Segundo Itamar, desde 2018 o Conselho da Comunidade de Marechal Cândido Rondon desenvolve, em parceria com a Unioeste e o Ministério Público, grupos de reflexão com autores enquadrados na Lei Maria da Penha.
A proposta é promover conscientização, responsabilização e mudança de comportamento, evitando que situações de violência se repitam em relações atuais ou futuras.
Acompanhamento de penas
O Conselho também acompanha pessoas em regime semiaberto e aberto, além de atuar no cumprimento de penas de prestação de serviços à comunidade nos municípios da comarca.
Em Marechal Cândido Rondon, conforme explicado na entrevista, o acompanhamento da prestação de serviços à comunidade é realizado pela Secretaria de Mobilidade Urbana, com prestação de contas direta ao Judiciário. Nos demais municípios da comarca, o Conselho participa da fiscalização e encaminhamento das informações à Justiça.
Esse trabalho busca garantir que a pena alternativa tenha efetividade e contribua para a responsabilização da pessoa condenada.
Apoio ao sistema penal
Além das ações externas, o Conselho presta assistência à cadeia pública e às pessoas encarceradas.
Itamar citou o fornecimento de kits de higiene, apoio em situações de alimentação, estruturação de sala de aula, viabilização de formação escolar e acompanhamento de atividades que permitem remição de pena, como trabalho e artesanato.
A atuação ocorre em complemento ao sistema público, especialmente quando há dificuldades operacionais ou necessidades pontuais.
Nova estrutura
A sede própria do Conselho foi construída em dois pavimentos.
Conforme Itamar, a estrutura possui aproximadamente 220 metros quadrados no piso inferior e 220 metros quadrados no piso superior
No primeiro piso, há cinco salas de atendimento destinadas ao trabalho de profissionais e equipe técnica. A entidade conta com três assistentes sociais, uma psicóloga, uma pessoa formada em Direito e estagiários.
Salas e auditório
A nova sede também terá espaços para grupos de reflexão e atendimentos coletivos.
Itamar explicou que uma das salas amplas será utilizada para trabalhos com autores de agressões contra mulheres, enquanto outro espaço ao lado também servirá para atividades de acompanhamento e orientação.
No segundo pavimento, o prédio contará com auditório, projetado para receber encontros, formações, reuniões e ações com a comunidade. A estimativa é trabalhar com público de aproximadamente 60 a 80 pessoas, podendo chegar a número maior conforme a necessidade.
Prevenção à criminalidade
Com a nova estrutura, o Conselho pretende ampliar sua atuação para ações de prevenção.
Itamar afirmou que a entidade quer envolver a comunidade, estudar alternativas e construir projetos de combate à criminalidade de forma dialogada com a sociedade.
Segundo ele, a proposta é utilizar o novo espaço para desenvolver atividades educativas, reflexivas e comunitárias, contribuindo para uma cultura de convivência, respeito e responsabilização.
Violência contra a mulher
O presidente também chamou atenção para os casos de agressão contra mulheres registrados na região.
Ele afirmou que há diferentes interpretações sobre o aumento das notificações, incluindo maior orientação às mulheres, crescimento da violência e instabilidades sociais.
Para Itamar, independentemente da causa, é necessário trabalhar a convivência, o respeito e a conscientização, envolvendo famílias, casais, filhos e a sociedade como um todo.
Debate sobre segurança
Durante a entrevista, Itamar também abordou a situação da cadeia pública de Marechal Cândido Rondon e a necessidade de a sociedade discutir segurança pública e sistema prisional.
Segundo ele, a estrutura local foi originalmente construída para número muito menor de presos e, mesmo após ampliações, já chegou a abrigar quantidade superior à capacidade considerada adequada.
O presidente avaliou que o tema não pode ser visto apenas como responsabilidade do Estado, mas como problema social que exige compreensão e participação da comunidade.
Sistema prisional e comunidade
Itamar defendeu que unidades prisionais precisam oferecer condições de segurança, trabalho, recuperação e retorno responsável à sociedade.
Segundo ele, quando a pena não contribui para a recuperação, há maior risco de reincidência e de agravamento da criminalidade.
Na avaliação do presidente, a sociedade precisa entender que pessoas condenadas fazem parte do próprio meio social e que a recuperação delas impacta diretamente a segurança coletiva.
Perda de estrutura
A entrevista também abordou impactos relacionados à não implantação de uma penitenciária estadual em Marechal Cândido Rondon.
Itamar avaliou que a cidade perdeu oportunidades de fortalecer estruturas de segurança pública e de manter profissionais ligados ao sistema prisional residindo e consumindo no município.
Ele afirmou que o tema precisa ser debatido de forma mais ampla, considerando segurança, economia local, presença de efetivo e capacidade de resposta das forças policiais.
Mobilização necessária
Para Itamar, Marechal Cândido Rondon possui tradição de mobilização comunitária.
Ele citou entidades, clubes de serviço, associação comercial e organizações locais como forças capazes de se unir diante de demandas importantes. L80
Na avaliação do presidente, essa mesma capacidade de organização precisa ser utilizada também para discutir segurança pública, sistema prisional, prevenção à criminalidade e reinserção social.
Convite à comunidade
A inauguração da sede própria será realizada no dia 25 de setembro, às 16h30.
O Conselho da Comunidade convida a população de Marechal Cândido Rondon a participar do ato, conhecer o espaço e acompanhar mais de perto as ações desenvolvidas pela entidade.
Com a nova estrutura, o Conselho pretende ampliar atendimentos, fortalecer grupos de reflexão, apoiar o cumprimento de penas, contribuir com a recuperação de pessoas condenadas e desenvolver novas ações voltadas à prevenção e à segurança comunitária.
Reconhecimento à trajetória
A inauguração da sede própria também será um momento de reconhecimento à trajetória de pessoas que contribuíram para a criação e consolidação do Conselho da Comunidade em Marechal Cândido Rondon.
Itamar Dall’Agnol destacou o papel do juiz dr. Clairton Mario Spinassi, que atuou na comarca até agosto e atualmente está na região metropolitana de Curitiba. Segundo ele, o magistrado teve participação decisiva na criação do Conselho e no incentivo a projetos voltados à recuperação de presos, sempre dentro dos limites legais da atuação judicial.
O presidente lembrou que, ao longo dos anos, foram desenvolvidas ações importantes, como atividades externas com presos em espaços públicos, entre eles prefeitura, fórum e pátios de órgãos de segurança. Essas iniciativas, no entanto, precisaram ser interrompidas quando deixaram de oferecer condições adequadas de acompanhamento e segurança.
Apoio do Judiciário
Itamar também ressaltou que o dr. Clairton teve papel fundamental no fortalecimento dos grupos de reflexão com autores de violência doméstica.
Segundo ele, o Judiciário passou a incluir a participação nas atividades do Conselho da Comunidade entre as condições impostas em decisões relacionadas à liberdade ou ao cumprimento de medidas, ao lado de outras regras, como permanência em casa no período noturno e restrições de frequência a determinados locais.
Na avaliação do presidente, essa articulação permitiu que o trabalho ganhasse efetividade e se consolidasse como uma frente importante de responsabilização, orientação e recuperação.
Trabalho coletivo
Embora tenha destacado o papel do dr. Clairton, Itamar também fez questão de reconhecer a contribuição do sr. Nelson Bellincanta, ex-presidente do Conselho, da equipe da entidade e dos promotores que passaram pela comarca ao longo dos anos.
Ele lembrou que nem todas as comarcas conseguiram estruturar ou manter Conselhos da Comunidade ativos, mesmo com a orientação do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça.
Em Marechal Cândido Rondon, segundo Itamar, o apoio institucional e o trabalho contínuo da equipe permitiram que o Conselho avançasse até chegar à construção da sede própria.
Convite à comunidade
A inauguração da sede própria será realizada no dia 25 de setembro, às 16h30.
O Conselho da Comunidade convida a população de Marechal Cândido Rondon a participar do ato, conhecer o espaço, conversar com a equipe e compreender melhor as ações desenvolvidas pela entidade.
Com atendimento ao público das 12h às 18h, o novo espaço pretende ampliar atendimentos, fortalecer grupos de reflexão, apoiar o cumprimento de penas, contribuir com a recuperação de pessoas condenadas e desenvolver novas ações voltadas à prevenção e à segurança comunitária.