Marechal Cândido Rondon poderá assumir diretamente a fiscalização e a organização do trânsito. A municipalização é uma das principais propostas do novo Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que deverá ser encaminhado nos próximos dias pelo Poder Executivo para análise e votação da Câmara de Vereadores.
O conteúdo do plano foi apresentado aos vereadores nesta terça-feira (25), durante reunião no plenário da Câmara. O secretário municipal de Mobilidade, Marcos Carlton Hennig, participou do encontro acompanhado da analista técnica Franciele Brand e da arquiteta Geane Michele Rosa, da Secretaria de Planejamento.
Segundo Hennig, a municipalização esteve entre as principais demandas apontadas pela população durante o processo de elaboração do plano. Com a mudança, o município passaria a ter atribuições hoje não exercidas diretamente pelo poder público local na fiscalização do trânsito.
Uma das consequências previstas é a atuação de servidores como agentes municipais de trânsito, com competência para fiscalizar, aplicar autuações e atuar na organização dos fluxos de veículos e pedestres.
A municipalização também abriria caminho para que Marechal Cândido Rondon estabeleça regras locais para questões que ganharam espaço nos últimos anos, como a circulação de patinetes e bicicletas elétricas. Outra possibilidade prevista é a implantação do estacionamento rotativo na região comercial da cidade.
As medidas, entretanto, dependem da aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e dos procedimentos legais necessários para que o município passe a exercer as novas atribuições.
A elaboração do plano começou no início de 2025, em parceria entre a prefeitura e a Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre). O diagnóstico resultou em um documento com mais de 600 páginas.
Para levantar informações sobre a realidade do trânsito rondonense, foram instaladas câmeras em pontos estratégicos para análise dos deslocamentos. O trabalho também envolveu pesquisas com moradores, audiências públicas e conferências destinadas à discussão das propostas.
As ações previstas foram divididas por horizonte de execução: curto prazo, de até dois anos; médio prazo, de até cinco anos; e longo prazo, chegando a dez anos.
O documento contempla ainda propostas para ampliar a acessibilidade de pedestres e a malha cicloviária, reorganizar a circulação de veículos pesados e promover mudanças no sistema viário.
Entre as medidas relacionadas estão a ampliação do transporte público com tarifa zero, alterações no transporte escolar, implantação de calçadões e ruas de lazer, criação de novos binários na sede municipal, instalação de semáforos e mudanças em vias preferenciais.
O plano também prevê investimentos nos acessos aos distritos e ações de educação para o trânsito. Após ser encaminhada pelo Executivo, a proposta passará pela análise do Poder Legislativo antes de eventual aprovação e implementação das medidas previstas.