O governo federal enfrenta uma restrição de R$ 105,5 bilhões para o pagamento de despesas em 2026, considerando gastos programados para este ano e compromissos assumidos em exercícios anteriores que ainda não foram quitados. Os dados constam de análise da Consultoria de Orçamentos do Senado, divulgada em reportagem do Estadão.
Somados, os ministérios possuem R$ 330,9 bilhões em despesas não obrigatórias passíveis de pagamento ao longo do ano. Desse total, R$ 226,3 bilhões correspondem ao Orçamento de 2026 e aproximadamente R$ 104 bilhões são referentes aos chamados restos a pagar, despesas de anos anteriores que permaneceram pendentes.
O limite disponível para desembolsos, porém, é de R$ 225,4 bilhões, já considerando as restrições previstas no decreto de programação orçamentária e financeira do terceiro bimestre. A diferença corresponde a 31,9% do total das despesas elegíveis para pagamento.
Em valores absolutos, os ministérios da Saúde e da Educação aparecem entre os órgãos mais afetados.
O Ministério da Saúde possui R$ 15,1 bilhões em restos a pagar, maior estoque entre as pastas analisadas. Dependendo da evolução dos limites financeiros, despesas relacionadas a procedimentos de média e alta complexidade, estruturação de unidades especializadas e distribuição de medicamentos podem disputar espaço dentro do orçamento disponível.
Na Educação, a restrição calculada chega a R$ 13,8 bilhões. Entre as despesas que dependem da execução orçamentária estão compra e distribuição de livros didáticos, implantação de estruturas de educação infantil e manutenção de universidades e institutos federais.
O Ministério da Educação afirmou, em nota publicada pelo Estadão, que parte das despesas empenhadas possui cronogramas de execução que ultrapassam o exercício vigente e que não é necessário liquidar todo o estoque de restos a pagar em um único ano.
A pasta acrescentou que, caso haja necessidade de ampliação do limite financeiro até o final de 2026, buscará adequação junto à equipe econômica.
Na semana anterior, a equipe econômica havia liberado R$ 5,7 bilhões em despesas, mas permanece vigente um bloqueio de R$ 17,9 bilhões para cumprimento das regras do arcabouço fiscal.
A análise da Consultoria de Orçamentos do Senado, entretanto, aponta que a limitação disponível para pagamentos é mais ampla do que o próprio bloqueio orçamentário, porque o volume de despesas a pagar supera o teto financeiro distribuído entre os órgãos.
A consequência é que parte dos compromissos poderá não ser liquidada em 2026 e ser transferida para o próximo exercício.
O crescimento dos restos a pagar tornou-se um dos principais fatores de pressão sobre o Orçamento federal.
O estoque passou de R$ 310,8 bilhões no início de 2025 para R$ 391,6 bilhões no começo de 2026. Há dez anos, o montante era de R$ 186,3 bilhões.
Essas despesas resultam de compromissos assumidos pelo governo que não foram integralmente pagos dentro do exercício correspondente. Quando são transferidas para os anos seguintes, passam a competir com as despesas previstas nos novos orçamentos.
Caso parte das obrigações de 2026 seja novamente postergada, os compromissos serão incorporados ao orçamento a ser executado em 2027.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou ao Estadão que a diferença entre as despesas existentes e os limites disponibilizados não representa necessariamente falta definitiva de recursos para todo o exercício.
Segundo a pasta, o decreto de programação financeira organiza os desembolsos da União conforme a evolução das receitas, despesas e metas fiscais ao longo do ano.
“O diferencial entre o total de despesas elegíveis e o limite de pagamento de cada bimestre reflete essa lógica de escalonamento, e não necessariamente uma restrição definitiva de recursos ao longo do ano”, informou o Ministério do Planejamento, em declaração publicada pelo Estadão.
A pasta também informou que os ministérios do Planejamento e da Fazenda podem alterar os cronogramas de desembolso conforme a execução financeira e orçamentária.
Embora Saúde e Educação apresentem os maiores valores absolutos, proporcionalmente as maiores restrições recaem sobre os ministérios do Esporte e do Turismo.
No Esporte, a diferença chega a R$ 774,9 milhões, equivalente a 57,9% das despesas. No Turismo, o valor é de R$ 551,5 milhões, correspondendo a 55,1%.
O Ministério do Esporte afirmou ao Estadão que, até o momento, a situação não compromete a execução dos programas e políticas sob responsabilidade da pasta.
Além dos ministérios, a limitação financeira também poderá atingir aproximadamente R$ 44,9 bilhões em emendas parlamentares.
O Ministério da Saúde declarou ao Estadão que os limites atualmente estabelecidos não comprometem a continuidade dos serviços oferecidos à população nem a execução dos programas considerados prioritários.
A pasta informou que os recursos poderão ser realocados conforme o andamento dos projetos e ressaltou que investimentos em infraestrutura frequentemente têm execução distribuída por vários anos, o que explica parte do estoque de restos a pagar.
A programação financeira federal continuará sujeita a revisões durante o exercício, conforme o comportamento das receitas, a execução das despesas e o cumprimento das metas fiscais previstas para 2026.