A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon promoverá, no dia 10 de agosto, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, que propõe um novo padrão para a construção, utilização e conservação das calçadas do município. O encontro será realizado às 19h, no plenário do Legislativo, e é aberto à participação da comunidade.
Segundo o presidente da Câmara, Valdir Sachser (Valdirzinho), a audiência atende a parecer técnico emitido pelo Conselho Municipal do Plano Diretor e busca ampliar o debate sobre a proposta antes da votação pelos vereadores. A sessão também será transmitida ao vivo pela TV Câmara.
De autoria do vereador Rafael Heinrich, o projeto pretende estabelecer normas técnicas unificadas para os passeios públicos, priorizando a acessibilidade, a segurança dos pedestres e a organização do espaço urbano.
Entre as principais mudanças previstas está a divisão obrigatória das calçadas em três áreas funcionais.
A proposta determina uma faixa de serviço, localizada junto ao meio-fio, destinada ao plantio de árvores e instalação de mobiliário urbano; uma faixa livre central, exclusiva para circulação de pedestres, com largura mínima de 1,50 metro; e uma faixa de acesso, junto ao imóvel, destinada às rampas e acessos de garagens.
Nas vias classificadas como arteriais, a largura mínima da faixa destinada à circulação de pedestres passará para 3 metros.
Outro ponto previsto é a exigência do plantio de pelo menos uma árvore na calçada de cada novo imóvel, como condição para emissão do alvará de "Habite-se", reforçando o compromisso ambiental da proposta.
O texto também estabelece critérios técnicos para instalação de piso tátil e rebaixamento de guias, determinando que a sinalização destinada às pessoas com deficiência visual seja executada em concreto pigmentado na cor amarela, vedando materiais considerados de baixa durabilidade.
A responsabilidade pela manutenção das calçadas continuará sendo dos proprietários ou possuidores dos imóveis. Conforme o projeto, passeios com mais de 20% da área danificada, além da presença de buracos ou desníveis inadequados, serão considerados em mau estado de conservação.
Nesses casos, o responsável será notificado e terá 120 dias úteis para realizar as adequações. Caso a determinação não seja cumprida, o município poderá executar os serviços e cobrar os custos do proprietário, acrescidos de 30% referentes às despesas administrativas.
Ao defender a proposta, o vereador Rafael Heinrich afirma que a padronização das calçadas busca garantir mais acessibilidade, segurança e qualidade de vida, priorizando a mobilidade dos pedestres e eliminando barreiras arquitetônicas existentes no município.
A Câmara reforça que a audiência pública será uma oportunidade para que moradores, entidades e demais interessados conheçam o conteúdo do projeto e apresentem sugestões que poderão ser analisadas durante a tramitação da matéria no Legislativo.