A Secretaria Municipal de Educação de Marechal Cândido Rondon realiza, nesta sexta-feira (31), no auditório da prefeitura, a reunião que marca o início oficial da elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME).
O documento estabelecerá as diretrizes, metas e estratégias que irão orientar as políticas públicas educacionais do município no período de 2026 a 2036.
O encontro reúne representantes de instituições, entidades e da comunidade para apresentação da metodologia de trabalho, dos eixos temáticos e da organização dos Grupos de Trabalho (GTs), que serão responsáveis pela construção das propostas do novo plano.
A elaboração do Plano Municipal de Educação atende ao artigo 214 da Constituição Federal e à Lei nº 15.388/2026, dentro de um processo de planejamento estratégico baseado na participação democrática e na construção coletiva.
Os trabalhos serão conduzidos conforme o Decreto Municipal nº 160/2026, por meio de uma Comissão Gestora, uma Equipe Técnica e Grupos de Trabalho temáticos.
O processo também contará com suporte metodológico da Rede de Cooperação Técnica para Elaboração dos Planos Decenais de Educação, do Ministério da Educação (MEC).
Além das instituições convocadas oficialmente, a Secretaria Municipal de Educação reforça que toda a comunidade pode contribuir com a construção do plano.
Cidadãos, entidades, movimentos sociais e representantes da sociedade civil interessados podem integrar os Grupos de Trabalho, escolhendo o eixo temático com o qual mais se identificam.
A participação nos GTs será voluntária, não remunerada e considerada serviço público relevante.
Durante aproximadamente três meses, os participantes deverão colaborar em reuniões periódicas para construir metas, estratégias e ações que irão compor o novo PME.
A proposta é que o documento reflita as necessidades, os desafios e as expectativas da população, fortalecendo as políticas públicas educacionais e contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino em Marechal Cândido Rondon pelos próximos dez anos.