A Prefeitura de Marechal Cândido Rondon acompanha, nesta terça-feira, 7 de julho, o cumprimento das obrigações da empresa terceirizada Gocil, responsável pelos serviços de zeladoria nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede municipal.
A medida envolve o pagamento dos salários das 92 colaboradoras contratadas pela empresa. Esta terça-feira corresponde ao quinto dia útil do mês, prazo legal para o pagamento dos vencimentos.
Caso a Gocil não comprove a quitação dos salários até o fim do dia, o município poderá realizar o depósito diretamente nas contas bancárias das trabalhadoras. A medida é prevista na legislação e tem como objetivo evitar prejuízos às colaboradoras.
Conforme o contrato, a responsabilidade pelo pagamento das obrigações trabalhistas, como salários e FGTS, é da empresa terceirizada. A Gocil deve encaminhar os respectivos comprovantes à prefeitura para que o município efetue o repasse financeiro pelos serviços prestados.
Como o pagamento referente ao mês de junho ainda não foi repassado pela administração municipal à empresa, a prefeitura informa que poderá utilizar esse valor para quitar diretamente os salários, caso a terceirizada não cumpra a obrigação dentro do prazo.
A Secretaria de Educação também informou que, devido aos problemas registrados na execução do contrato, foi realizada a rescisão unilateral com a empresa Gocil. O contrato permanece vigente até 13 de julho.
A partir de 14 de julho, a empresa classificada em segundo lugar no processo licitatório assumirá os serviços terceirizados de zeladoria nas unidades da rede municipal de ensino.