O vereador Fabio Fockink defende a implantação da chamada atividade delegada em Marechal Cândido Rondon como alternativa para reforçar a segurança pública no município. A proposta foi apresentada por meio de indicação na Câmara de Vereadores e prevê a celebração de convênio entre o município e o Estado, permitindo a contratação de policiais militares, policiais civis e bombeiros militares para atuarem em horário de folga.

Segundo o vereador, a medida possibilitaria que o município utilizasse recursos próprios para ampliar a presença de forças de segurança nas ruas, sem retirar policiais de suas escalas regulares. Os profissionais continuariam atuando fardados, com viaturas caracterizadas e com as prerrogativas da função, mas em escala extraordinária remunerada pelo município.

“A atividade delegada funciona com um convênio entre município e Estado. O município pode contratar policiais no horário de folga, e isso permite investir diretamente em segurança pública”, explicou.

Interesse do município

Fábio afirma que já tratou do assunto com o prefeito Adriano Backes e com o vice-prefeito Sauer, que teriam demonstrado interesse na proposta. Conforme o vereador, o deputado Hussein também foi acionado para auxiliar na tramitação da adequação legal necessária no âmbito estadual.

Para que a medida seja implementada, segundo ele, é necessária uma alteração na legislação estadual da Polícia Militar, permitindo que o município faça o repasse dos valores diretamente aos policiais. Depois disso, caberia ao Executivo municipal encaminhar um projeto de lei à Câmara regulamentando a atividade delegada em Marechal Rondon.

A proposta, conforme Fábio, poderia ampliar de forma significativa o efetivo em atuação no município. Ele cita que, em um cenário inicial, Marechal poderia passar de duas para até seis viaturas em circulação, aumentando de quatro para 12 o número de policiais nas ruas em determinados períodos.

“Você imagina seis viaturas circulando no município? A segurança que isso traria para a população seria muito grande”, afirmou.

Município definie as demandas

O vereador explica que a definição das atividades ficaria a cargo do município, conforme as demandas locais. As equipes poderiam atuar na fiscalização de trânsito, rondas em escolas, unidades de saúde, área rural, espaços públicos e demais locais indicados pela administração.
“É o município que delega a atividade. Se naquela semana precisa de uma viatura cuidando do trânsito, das escolas, dos postos de saúde ou da área rural, é o município que define”, destacou.

Fábio também relaciona a proposta à discussão sobre o trânsito. Segundo ele, muitos pedidos feitos por moradores envolvem instalação de lombadas, mas a presença maior de policiamento poderia contribuir para reduzir a velocidade nas vias e diminuir acidentes.

“Eu não acredito que lombada seja a melhor solução. Com mais policiamento na rua, as pessoas tendem a reduzir a velocidade. Mais viaturas também ajudam a diminuir tráfico de drogas, acidentes, roubos e vandalismo”, argumentou.

Questionado se os policiais poderiam aplicar multas de trânsito durante a atividade delegada, o vereador afirmou que sim. Segundo ele, mesmo em escala extraordinária, o policial permanece investido da autoridade do Estado.

“Ele não deixa de ser policial. Estará fardado, com viatura policial e em escala extraordinária publicada como as demais”, explicou.

Celeridade

Para Fábio, a proposta deve receber celeridade, especialmente diante do que ele considera um aumento da violência e da redução de estruturas de segurança em Marechal Cândido Rondon nos últimos anos. O vereador citou a perda do Batalhão de Polícia de Fronteira e a diminuição de efetivo como fatores que impactaram a segurança local.

“Nós perdemos muito. Marechal já teve viaturas da Rotam, pelotão de trânsito e agora também perdeu com a saída do BPFron. Se esse projeto for implementado, acredito que resolveríamos boa parte do problema de segurança pública do município”, afirmou.

Como a medida gera despesa ao município, o vereador explica que o projeto precisa partir do Executivo. Sua indicação, segundo ele, já foi apresentada, e agora a expectativa é pela viabilização legal no Estado e posterior envio da proposta à Câmara.