A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defenderá nesta segunda-feira (22), durante encontro com pré-candidatos à Presidência da República, a criação de mecanismos legais para proteger os recursos destinados às agências reguladoras federais.
O pedido ocorre após o bloqueio de 18% do orçamento dessas instituições. A restrição integra o contingenciamento de R$ 22,1 bilhões realizado pelo governo federal no Orçamento de 2026, no fim de maio.
Para a CNI, a autonomia administrativa prevista formalmente para as agências perde efetividade quando fiscalizações, projetos e investimentos dependem de recursos sujeitos a bloqueios recorrentes.
Proposta busca proteger recursos
A reivindicação integra o documento "Construindo o Brasil 2050 - A indústria na agenda dos presidenciáveis", que será entregue aos participantes do encontro realizado em Brasília.
A proposta prevê proteção legal para as despesas diretamente relacionadas às atribuições das agências. A entidade também defende que taxas arrecadadas para fiscalização sejam efetivamente aplicadas nessa finalidade.
Segundo o superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, os contingenciamentos interrompem atividades essenciais e dificultam projetos de médio prazo. "Durante a execução orçamentária, as agências sofrem cortes e contingenciamentos recorrentes que paralisam atividades essenciais, interrompem projetos de médio prazo e impedem investimentos em modernização tecnológica", afirmou.
Déficit supera 60%
O documento aponta que algumas agências enfrentam déficits superiores a 60% do quadro de pessoal previsto em lei. A redução da força de trabalho ocorre enquanto as atribuições regulatórias aumentam em quantidade e complexidade.
A CNI sustenta que a falta de recursos também limita investimentos em inteligência artificial, monitoramento remoto, geoprocessamento e atualização de equipamentos utilizados nas atividades de fiscalização.
Empresários consultados pela Sondagem Especial nº 99 atribuíram nota média de 4,4, em uma escala de 1 a 10, para a adesão dos órgãos reguladores às boas práticas. A entidade associa essa percepção à insegurança jurídica e às dificuldades enfrentadas por projetos de longo prazo.
Modelo recebe críticas
Estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reconhecem a existência de mecanismos formais de independência das agências brasileiras, mas apontam fragilidades relacionadas ao orçamento anual e aos contingenciamentos.
Em países desenvolvidos, fundos específicos, previsões plurianuais e outros instrumentos são utilizados para manter o fluxo de recursos. No Brasil, os orçamentos permanecem vinculados aos ministérios responsáveis por cada área.
A CNI argumenta que a previsibilidade financeira é necessária para que as agências cumpram suas atribuições de fiscalização e regulação sem interrupções provocadas por ajustes fiscais de curto prazo.
Encontro com presidenciáveis
O evento "A Indústria na Agenda dos Presidenciáveis" será realizado nesta segunda-feira, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A programação ocorre das 11h30 às 18h, com abertura prevista para as 14h.
Os pré-candidatos Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD) confirmaram participação. Cada um terá um período separado para apresentar propostas e responder a representantes do setor industrial.
A CNI também divulgará uma pesquisa com as prioridades apontadas por empresários para o próximo ciclo de governo nas áreas de economia, saúde, educação, segurança e desenvolvimento industrial.