O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon promoverá nesta terça-feira, dia 9, a partir das 9h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 24/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício de 2027.
A audiência será realizada no plenário da Câmara de Vereadores e ficará sob responsabilidade da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida pelo vereador Marciel Escher. A comissão tem ainda como relator o vereador Carlinhos Silva e como membro o vereador Coronel Welyngton.
Conforme Marciel Escher, a audiência pública é uma oportunidade para que a população conheça a proposta orçamentária em tramitação e possa apresentar sugestões ao planejamento financeiro do município para o próximo ano.
De acordo com o projeto encaminhado pelo governo rondonense, o orçamento geral previsto para 2027 é de R$ 480.458.000,00.
O valor representa crescimento de mais de R$ 25,6 milhões em relação ao orçamento de 2026, fixado em R$ 454,7 milhões. A alta corresponde a 5,6%.
A LDO é uma das peças fundamentais do planejamento público. Ela estabelece as diretrizes que irão orientar a elaboração do orçamento anual, definindo prioridades, metas fiscais e parâmetros para aplicação dos recursos públicos.
Do orçamento geral previsto para 2027, o Poder Executivo deverá ficar com R$ 422.303.000,00.
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a previsão é de R$ 39.280.000,00. Para o Poder Legislativo, o montante estimado é de R$ 13.200.000,00.
A Fundação Promotora de Eventos (Proem) deverá contar com R$ 5.360.000,00, enquanto o Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) terá previsão de R$ 315.000,00.
Dentro da estrutura do Poder Executivo, as maiores previsões orçamentárias estão concentradas nas secretarias de Saúde e Educação.
A Secretaria de Saúde aparece com R$ 131.200.000,00, o maior volume entre as pastas municipais. Em seguida está a Secretaria de Educação, com R$ 123.063.880,00.
Também estão entre os maiores valores a Secretaria da Fazenda, com R$ 32.478.000,00; a Secretaria de Infraestrutura, com R$ 29.792.540,00; e a Secretaria de Agricultura, com R$ 27.386.960,00.
A distribuição dos recursos indica as áreas que deverão concentrar parte significativa da execução orçamentária no próximo exercício, especialmente em serviços essenciais, estrutura urbana, interior, educação e atendimento à população.
A realização da audiência pública permite que moradores, entidades, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil acompanhem a apresentação da proposta e contribuam com sugestões.
A participação popular é uma etapa importante no processo de discussão da LDO, pois aproxima a comunidade do planejamento público e amplia a transparência sobre a destinação dos recursos municipais.
Após a audiência e a tramitação nas comissões permanentes da Câmara, o projeto seguirá para apreciação dos vereadores em plenário.
Orçamento total: R$ 480.458.000,00
Poder Executivo: R$ 422.303.000,00
Poder Legislativo: R$ 13.200.000,00
Saae: R$ 39.280.000,00
Proem: R$ 5.360.000,00
FMD: R$ 315.000,00
Secretaria de Governo: R$ 5.909.500,00
Procuradoria Geral: R$ 4.070.400,00
Secretaria de Planejamento: R$ 5.677.260,00
Secretaria de Administração: R$ 18.395.500,00
Secretaria da Fazenda: R$ 32.478.000,00
Secretaria de Educação: R$ 123.063.880,00
Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 8.307.220,00
Secretaria de Cultura: R$ 7.908.660,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 6.805.300,00
Secretaria de Agricultura: R$ 27.386.960,00
Secretaria de Saúde: R$ 131.200.000,00
Secretaria de Infraestrutura: R$ 29.792.540,00
Secretaria de Assistência Social: R$ 14.406.460,00
Secretaria de Mobilidade Urbana: R$ 6.171.320,00
Reserva de Contingência: R$ 730.000,00