O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma proposta alternativa aos projetos que buscam extinguir a jornada de trabalho no modelo 6x1, em que o trabalhador atua seis dias e folga um. A sugestão foi discutida com integrantes do PL durante reunião realizada nesta terça-feira, dia 19, em Brasília.
A proposta defendida pelo parlamentar prevê flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir remuneração por hora trabalhada. Segundo Flávio, o modelo manteria direitos como 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e férias, mas de forma proporcional à quantidade de horas efetivamente trabalhadas.
A discussão ocorre em meio à tramitação de propostas sobre a jornada 6x1 no Congresso Nacional. Em abril, o governo federal enviou ao Legislativo, em regime de urgência constitucional, um projeto de lei que reduz o limite da jornada de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial.
Flávio Bolsonaro afirmou que a remuneração por hora seria uma alternativa ao fim da escala 6x1. A avaliação do senador é de que a legislação trabalhista precisa acompanhar mudanças no mercado de trabalho e avanços tecnológicos.
“Foi passada para nossa bancada essa sugestão, essa alternativa, que seria o trabalho remunerado pelas horas de trabalho, com a garantia de todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro, Fundo de Garantia, férias. Obviamente, proporcionais às horas de trabalho”, explicou o senador.
Segundo ele, o modelo daria ao trabalhador maior flexibilidade para definir quanto deseja ou pode trabalhar. Flávio também afirmou que a proposta poderia beneficiar mulheres que enfrentam dificuldades para conciliar jornada profissional e cuidados familiares.
A proposta do governo federal segue outra direção. O projeto encaminhado ao Congresso prevê o fim da escala 6x1, a redução da jornada semanal para 40 horas e a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
Pelo texto do Executivo, os trabalhadores passariam a atuar, no máximo, cinco dias por semana. O governo afirma que a medida busca melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo de descanso e preservar integralmente a renda dos empregados.
A proposta conta com apoio de entidades sindicais e órgãos de representação de trabalhadores, mas enfrenta resistência de entidades patronais e divide especialistas sobre possíveis efeitos para empresas, produtividade, custos e emprego.
Flávio Bolsonaro classificou a proposta do governo como inoportuna e eleitoreira. Segundo ele, o fim da escala 6x1 nos termos defendidos pelo Executivo poderia gerar desemprego, aumento de custos e efeitos negativos para os próprios trabalhadores.
O governo, por outro lado, sustenta que a mudança pode contribuir para a qualidade de vida dos trabalhadores e para uma divisão mais equilibrada do tempo entre trabalho, descanso, família e cuidados domésticos. A Casa Civil informou que a proposta poderá beneficiar cerca de 14 milhões de brasileiros que trabalham na escala 6x1.
A Agência Brasil também registrou que uma pesquisa da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados apontou apoio de 73% dos brasileiros ao fim da escala 6x1, desde que não haja redução salarial.
Um dos argumentos apresentados por Flávio Bolsonaro é que a remuneração por hora poderia ampliar a inserção de mulheres no mercado de trabalho. O senador citou mulheres que não conseguem trabalhar em razão de jornadas rígidas ou da necessidade de cuidar dos filhos.
O entendimento do governo federal é diferente. Para integrantes da gestão, o fim da escala 6x1 pode aliviar parte da sobrecarga feminina e favorecer a divisão de tarefas domésticas e de cuidado entre homens e mulheres.
Dados da PNAD Contínua de 2022, citados pela Agência Brasil, indicam que mulheres dedicavam, em média, 21,3 horas semanais a afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens dedicavam 11,7 horas.
A jornada 6x1 tornou-se uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso. Além do projeto do governo, outras propostas sobre redução de jornada e mudanças no regime de trabalho também tramitam no Legislativo.
O debate envolve diferentes visões sobre produtividade, renda, custos empresariais, qualidade de vida, empregabilidade e organização dos setores econômicos que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, serviços, alimentação, saúde, segurança e atividades industriais.
Com a proposta de pagamento por hora apresentada por Flávio Bolsonaro, a discussão ganha nova frente política. A decisão final dependerá da tramitação no Congresso, onde parlamentares deverão avaliar os impactos das alternativas sobre trabalhadores, empresas e a legislação trabalhista brasileira.