O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado nesta segunda-feira (11) relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi protocolada na última sexta-feira (8) e busca anular a condenação de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
O sorteio não incluiu os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, integrantes da Primeira Turma que julgou Bolsonaro. O ministro Luiz Fux, hoje na Segunda Turma, também ficou fora por ter participado do julgamento antes da transferência.
Na petição enviada ao Supremo, os advogados pedem a absolvição de Bolsonaro dos crimes contra o Estado Democrático de Direito e alegam que o julgamento realizado pela Primeira Turma foi irregular. O documento tem 90 páginas e é assinado pelos advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury.
A revisão criminal busca reabrir a análise da condenação já transitada em julgado. A defesa argumenta que a ação não tem relação direta com a nova lei da dosimetria aprovada pelo Congresso, que pode reduzir penas de condenados pelos atos golpistas.
Um dos advogados do ex-presidente afirmou que a discussão sobre dosimetria deve ocorrer na execução penal, enquanto a revisão criminal teria como objetivo reparar supostas violações legais em processo já encerrado.
No pedido, os advogados também solicitam que um novo relator seja sorteado na Segunda Turma para analisar o caso, alegando necessidade de imparcialidade. O processo que resultou na condenação de Bolsonaro foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A defesa pede a revisão das condenações por organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo os advogados, não teria havido demonstração concreta de participação individual de Bolsonaro nem atos executórios que comprovassem tentativa de depor o governo democraticamente eleito com uso de violência ou grave ameaça.
O pedido também busca afastar as acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A defesa sustenta que não há provas de autoria, participação, instigação ou vínculo subjetivo do ex-presidente com os executores dos ataques à sede dos Três Poderes.
Em setembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Outros sete réus envolvidos na chamada trama golpista também foram condenados pelos mesmos crimes, em placar de 4 a 1.
Na última sexta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria, que prevê revisão das penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
Com a definição de Kassio Nunes Marques como relator, caberá ao ministro analisar os pedidos apresentados pela defesa e conduzir a tramitação da revisão criminal no STF.
Os advogados também pedem manifestação da Procuradoria-Geral da República e autorização para apresentar provas que sustentem os argumentos da defesa.
Caso os pedidos processuais não sejam acolhidos, a defesa requer a absolvição completa de Bolsonaro de todos os crimes relacionados à trama golpista.