A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, na sessão desta segunda-feira (27), o Projeto de Lei 7/2026, de autoria do vereador Rafael Heinrich, que assegura atendimento especializado a crianças com Apraxia da Fala Infantil (AFI).
A proposta amplia a abrangência da Lei Municipal 5.597/2025, que instituiu oficialmente a Campanha de Conscientização e o Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância no município. A data central de mobilização segue marcada para 14 de maio.
A apraxia da fala infantil é um distúrbio neurológico que compromete a capacidade da criança de planejar os movimentos da boca e da língua necessários para a fala. Estudos indicam que até duas em cada mil crianças podem apresentar o problema.
Com a aprovação do projeto, o poder público municipal deverá garantir suporte terapêutico e plano de tratamento específico para crianças diagnosticadas com o distúrbio.
O atendimento deverá ser conduzido obrigatoriamente por fonoaudiólogos com conhecimento em linguagem infantil, motricidade orofacial e distúrbios motores da fala.
A medida busca assegurar acompanhamento adequado e direcionado, considerando as necessidades específicas de crianças com apraxia da fala infantil.
De acordo com o vereador Rafael Heinrich, a identificação rápida dos sintomas permite um tratamento preventivo mais eficaz.
“Com a aprovação definitiva deste projeto de lei, o Município reforça o compromisso com a saúde infantil, mantendo o dia 14 de maio como data central para a conscientização sobre o tema”, afirmou o parlamentar.
A aprovação em definitivo encerra a tramitação da proposta no Legislativo e reforça a inclusão do tema na política pública municipal de saúde infantil.