A Prefeitura de Pato Bragado abriu seleção para o cadastro de novas famílias acolhedoras no município. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, tem como objetivo ampliar a rede de lares temporários destinados a crianças e adolescentes afastados provisoriamente de suas famílias de origem por determinação judicial.
O Edital de Chamamento Público busca fortalecer o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), que oferece proteção integral em ambiente familiar provisório. A proposta é assegurar cuidado, convivência familiar e acompanhamento adequado durante o período em que crianças e adolescentes não podem permanecer com suas famílias de origem.
A medida está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e segue as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O serviço tem como princípio o melhor interesse dos acolhidos e atua como alternativa de proteção enquanto a situação familiar é avaliada pelos órgãos competentes.
O acolhimento familiar tem caráter provisório e não equivale à adoção. As famílias cadastradas recebem crianças ou adolescentes por período determinado, conforme decisão judicial e acompanhamento da rede de proteção.
A participação no serviço é voluntária e não cria vínculo empregatício com o município. Mesmo assim, as famílias acolhedoras recebem uma bolsa-auxílio mensal por criança ou adolescente acolhido, destinada exclusivamente ao custeio das despesas relacionadas ao acolhimento.
O objetivo do programa é garantir que crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias tenham acesso a um ambiente seguro, estruturado e afetivo durante uma fase de vulnerabilidade.
Podem se inscrever famílias ou pessoas interessadas que atendam aos critérios previstos no edital. Entre os requisitos estão idade mínima de 21 anos, residência em Pato Bragado há pelo menos dois anos e não estar em processo de adoção.
Também são exigidas boas condições de saúde física e mental, idoneidade moral e renda familiar comprovada. Além disso, todos os membros da residência precisam concordar com o acolhimento.
Outro critério obrigatório é que o ambiente doméstico seja adequado para receber a criança ou o adolescente, garantindo condições de cuidado, segurança e convivência familiar.
As inscrições estão abertas por prazo indeterminado e devem ser feitas presencialmente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Os interessados devem apresentar a documentação exigida no edital.
O atendimento ocorre das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. A seleção integra as ações de proteção social desenvolvidas no município e busca ampliar a capacidade de acolhimento provisório em Pato Bragado.