A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório favorável à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da jornada de trabalho conhecida como 6x1, marcando o primeiro avanço formal da matéria no Congresso Nacional.

A aprovação ocorreu em votação simbólica e analisou apenas a constitucionalidade da proposta, sem entrar no conteúdo das mudanças. Com isso, o texto segue agora para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito e definir pontos centrais, como o limite de horas semanais, modelo de escala e eventuais regras de transição.

A PEC reúne propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que defendem a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. Uma das sugestões também prevê a adoção de um modelo com quatro dias de trabalho e três de descanso.

Discussão de mérito será decisiva
Na próxima etapa, parlamentares devem aprofundar o debate sobre os impactos da mudança, incluindo possíveis compensações para setores econômicos e efeitos sobre o mercado de trabalho. O relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), indicou a necessidade de estudos técnicos e de uma eventual implementação gradual.

O tema também mobiliza diferentes posicionamentos dentro do Congresso. Enquanto parte da base governista vê na redução da jornada uma estratégia para ampliar direitos trabalhistas, setores da oposição e representantes empresariais apontam preocupação com o aumento de custos e impactos na geração de empregos.

Tramitação deve ganhar ritmo
Após a aprovação na comissão especial, a proposta ainda precisará passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara. Caso avance, seguirá para análise do Senado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a intenção de levar a matéria ao plenário ainda no mês de maio, o que pode acelerar o debate em torno de uma possível mudança estrutural na legislação trabalhista brasileira.

A proposta também dialoga com iniciativas do governo federal, que defende a redução da jornada para 40 horas semanais, sem fixar um modelo único de escala, deixando essa definição para negociações entre trabalhadores e empregadores.