A sessão ordinária de 13 de abril contou com pauta diretamente ligada à segurança no ambiente escolar. O vereador Fabio Fockink, o Policial Fabio, teve aprovado o Requerimento nº 122/2026, por meio do qual solicita ao Executivo informações detalhadas sobre a capacitação em primeiros socorros dos profissionais da rede municipal de ensino.

No texto, o vereador quer saber quantos profissionais da educação estão atualmente capacitados, quais categorias estão incluídas nesse processo - como professores, monitores, cuidadores, agentes e gestores -, quando foram realizadas as últimas formações e se existe cronograma vigente para novos treinamentos. O requerimento busca apurar o grau de cumprimento da Lei nº 13.722/2018, conhecida nacionalmente como Lei Lucas, que tornou obrigatória a capacitação em primeiros socorros em instituições de ensino.

Mais do que solicitar informações, o parlamentar também propõe medidas concretas ao Executivo. Entre elas, a capacitação de 100% dos profissionais da educação em noções básicas de primeiros socorros, a criação de um programa contínuo de formação, a inclusão do tema no calendário anual da Secretaria Municipal de Educação e a formalização de parceria com o CONSAMU, por meio do Núcleo de Educação em Urgências.

Ao justificar a proposta, Policial Fabio destaca que situações como engasgamentos, quedas, crises convulsivas e paradas cardiorrespiratórias podem ocorrer no ambiente escolar e exigem resposta imediata. Nesses casos, o preparo da equipe pode ser determinante para preservar vidas até a chegada de atendimento especializado.

Outro ponto ressaltado na matéria é que Marechal Cândido Rondon já integra o CONSAMU, o que abre caminho para a implantação dos treinamentos com suporte técnico qualificado e custo reduzido. Para o vereador, trata-se de uma medida viável, necessária e de alto impacto social, capaz de tornar o ambiente escolar mais seguro para estudantes e profissionais.