O Microempreendedor Individual (MEI) tem se consolidado como uma excelente porta de entrada para quem deseja iniciar um negócio próprio, oferecendo um processo simplificado e com custos reduzidos. No entanto, à medida que a empresa cresce, surgem novos desafios e obrigações fiscais, exigindo uma compreensão clara das etapas de transição para outros regimes tributários, como o Simples Nacional.
Com o objetivo de auxiliar os empresários nesse processo, o Núcleo dos Profissionais de Contabilidade da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (Acimacar) promoverá a palestra “MEI e Simples Nacional – Cresci, e Agora?”. O evento será realizado nesta terça-feira, dia 24 de setembro de 2024, às 19h, no auditório da Acimacar, e será conduzido por André Fernando Hein, professor da Unioeste e especialista renomado na área contábil.
A palestra buscará esclarecer os principais aspectos da transição do MEI para o Simples Nacional, abordando questões cruciais, como os riscos de manter o faturamento acima do limite permitido para o MEI, os procedimentos necessários para a migração de regime, as tributações aplicáveis no Simples Nacional e, sobretudo, as vantagens de atuar em conformidade com a legislação. O evento é gratuito e promete ser uma oportunidade valiosa para empreendedores que precisam compreender melhor suas responsabilidades fiscais à medida que seus negócios evoluem.
Temas a serem abordados:
Importância para os empresários
O coordenador do Núcleo de Contabilidade da Acimacar, Gilcimar Sousa de Oliveira, conhecido como Gil, destaca a importância da participação dos empresários nessa palestra. Segundo Gil, um dos principais desafios enfrentados pelos MEIs ao migrar para o Simples Nacional é a necessidade de aprimorar os processos de controle e gestão, especialmente devido ao aumento na carga tributária. A transição exige formalização na Junta Comercial do Estado, além do pedido de desenquadramento no SIMEI e enquadramento no Simples Nacional. Ignorar esses passos pode resultar em sérias consequências fiscais, incluindo cobranças retroativas de tributos e desenquadramento automático pela Receita Federal.
De acordo com ele, migrar para o Simples Nacional oferece vantagens significativas, como a possibilidade legal de contratar mais funcionários, um limite de faturamento elevado de até R$ 4.800.000,00 e maior oferta de crédito no Sistema Financeiro Nacional (SFN). No entanto, ele alerta para o aumento da carga tributária, que pode impactar consideravelmente a gestão financeira da empresa. A mudança para o Simples Nacional implica em uma tributação mais complexa. Enquanto o MEI paga 11% de INSS e um percentual sobre a atividade, no Simples Nacional, as alíquotas variam conforme o faturamento, começando em 2,75% para comércio e 6% para serviços. Além disso, a empresa perde algumas isenções de taxas, como as de bombeiros e alvará. Gil destaca a obrigatoriedade de manter uma Escrituração Contábil Regular e cumprir com as obrigações acessórias junto ao Fisco Federal, Estadual ou Municipal.
Papel do Núcleo
A Acimacar, por meio do Núcleo de Contabilidade, desempenha um papel fundamental no apoio aos empreendedores durante essa transição. Gil menciona que a entidade promove a disseminação de informações e conhecimentos por meio de eventos anuais com profissionais de referência regional. Além disso, oferece suporte contínuo com mais de 25 escritórios contábeis qualificados. Um erro comum entre os empreendedores é ignorar o limite anual de faturamento, atualmente de R$ 81.000,00, que é proporcional aos meses de operação. Gil recomenda manter um controle rigoroso do faturamento e buscar a assessoria de um profissional de contabilidade para evitar problemas fiscais.
Gil compartilha que há vários casos de sucesso de empresas, especialmente de serviços, que fizeram a transição de MEI para o Simples Nacional e hoje desfrutam de um crescimento organizado e sustentável. Essas empresas, com o acompanhamento de profissionais de contabilidade, conseguiram aumentar seu faturamento e expandir suas operações de forma eficiente.
É complexo
A transição de MEI para o Simples Nacional é um processo complexo, mas com o suporte adequado e uma gestão cuidadosa, pode abrir portas para novas oportunidades de crescimento e desenvolvimento empresarial. A palestra do Núcleo, conforme publicado no site Revista Especiais, nesta terça-feira, 24 de setembro, será uma excelente oportunidade para aprofundar esses conhecimentos e preparar os empreendedores para os desafios e oportunidades que essa transição oferece.
“Por isso, para os empresários optantes desses regimes, participar da palestra será de grande valia e uma oportunidade para adquirir conhecimentos específicos e gratuitos”, complementa Gil.