O prazo para regularização do título de eleitor entra na fase final e impõe urgência aos cidadãos. A Justiça Eleitoral estabelece que faltam apenas 30 dias para a realização de serviços essenciais, como emissão da primeira via, transferência de domicílio eleitoral, atualização cadastral e cadastramento biométrico.
O cadastro eleitoral será encerrado no dia 6 de maio, conforme determina a Lei nº 9.504/1997, marcando o limite para que os eleitores estejam aptos a participar das Eleições 2026. O primeiro turno está previsto para 4 de outubro e, caso necessário, o segundo turno ocorrerá no dia 25 de outubro.
Para evitar filas e transtornos, a orientação é que os eleitores antecipem o atendimento e procurem o Cartório Eleitoral o quanto antes. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Devem comparecer presencialmente os jovens que vão emitir o título pela primeira vez e os eleitores que ainda não realizaram a coleta biométrica. Já aqueles que possuem biometria cadastrada podem utilizar o sistema de autoatendimento on-line para realizar os serviços.
Eleitores com biometria coletada há mais de 10 anos e que não tiveram os dados reconhecidos nas últimas eleições poderão ser convocados pelo próprio sistema para comparecimento presencial.
A consulta da situação eleitoral também pode ser feita de forma digital, pelo autoatendimento, na opção “Consultar situação eleitoral”. Caso haja pendências, a regularização deve ser feita até o prazo final para garantir o direito ao voto.
Até o dia 6 de maio, os eleitores podem solicitar o alistamento eleitoral, que corresponde à emissão do primeiro título, além da transferência de domicílio para quem mudou de cidade, estado ou país.
Também é possível realizar a atualização de dados cadastrais, como nome, endereço ou local de votação, sem alteração de município, e a regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral, como multas por ausência nas eleições.
Todos os serviços são gratuitos e devem ser realizados exclusivamente por canais oficiais da Justiça Eleitoral, evitando riscos de fraude ou cobranças indevidas.
Para atendimento presencial ou solicitação on-line, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência recente, comprovante de quitação militar para homens que completam 19 anos no ano da solicitação, além de comprovante de pagamento de débitos, se houver.
Quem já possui título pode emitir a segunda via pelo aplicativo e-Título ou pelo sistema digital, com validação por QR Code ou código específico.
A ausência de regularização impede o exercício do voto e gera restrições em diversas áreas, como emissão de passaporte, participação em concursos públicos, matrícula em instituições de ensino e posse em cargos públicos.
O voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Quem completar 16 anos até a data do primeiro turno já pode solicitar o título e participar da eleição.