Começou a tramitar na Câmara de Marechal Cândido Rondon o Projeto de Lei nº 4/2026, que propõe a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia. A proposta é de autoria do vereador Cleiton Rodrigo Freitag e tem como principal objetivo assegurar direitos e facilitar o reconhecimento da condição em atendimentos públicos e privados.
A iniciativa pretende garantir prioridade no atendimento em órgãos municipais, unidades de saúde e estabelecimentos comerciais, oferecendo mais dignidade e acessibilidade às pessoas diagnosticadas com a síndrome.
De acordo com o projeto, a carteira funcionará como um instrumento oficial de identificação, permitindo o reconhecimento imediato da condição de saúde do portador.
O documento deverá conter informações como nome, CPF, fotografia, além de dados do cuidador, quando necessário, e a indicação expressa da fibromialgia. A validade será estabelecida pelo município, com possibilidade de renovação mediante atualização cadastral.
Além da criação da carteira, o projeto também prevê a realização de campanhas de conscientização sobre a fibromialgia, com o objetivo de reduzir o preconceito e ampliar o entendimento da sociedade sobre a condição.
A proposta reforça a importância do respeito ao atendimento prioritário e da empatia no convívio social, especialmente diante de uma doença que, muitas vezes, não apresenta sinais visíveis.
Segundo o autor, o projeto tem como referência a Lei Federal 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia e doenças correlatas como passíveis de equiparação à deficiência, mediante avaliação biopsicossocial.
Na justificativa apresentada, o vereador destaca que a fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dor generalizada, fadiga intensa e distúrbios do sono, fatores que impactam diretamente a qualidade de vida dos pacientes.
“Por ser uma condição muitas vezes invisível, a carteira funcionaria como instrumento oficial para assegurar direitos já previstos em lei”, ressaltou.
O projeto foi apresentado na sessão desta semana e encaminhado para análise das comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Após a emissão dos pareceres, a proposta seguirá para votação em plenário.