O Governo do Paraná prorrogou a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diversos insumos e equipamentos utilizados por entidades sociais, instituições de pesquisa e órgãos públicos. A medida garante a manutenção da alíquota zero até 31 de dezembro de 2026.
O decreto nº 12.957, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, internaliza no Estado as regras estabelecidas pelo Convênio ICMS 21/2026, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Entre os itens beneficiados pela prorrogação estão medicamentos e equipamentos médico-hospitalares utilizados pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), além de vacinas e insumos empregados no combate a doenças como dengue, malária e febre amarela.
A medida tem foco especialmente no terceiro setor, órgãos públicos e instituições ligadas à saúde e pesquisa, não impactando diretamente o comércio em geral.
Com a manutenção da isenção, equipamentos médicos, hospitalares e laboratoriais destinados a entidades beneficentes e instituições públicas continuam entrando no Estado sem incidência do imposto.
A iniciativa permite que os recursos que seriam destinados ao pagamento de tributos permaneçam nas próprias instituições, ampliando a capacidade de atendimento e possibilitando investimentos na modernização de equipamentos.
O decreto também mantém a isenção de ICMS para a aquisição de equipamentos científicos importados que não possuem similar nacional, destinados a universidades públicas e centros de pesquisa.
Outra medida contemplada é a desoneração na importação de máquinas e equipamentos industriais destinados às instituições do Sistema S, como Senai, Senac e Senar, contribuindo para a qualificação profissional e o desenvolvimento produtivo do Estado.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a prorrogação das isenções reconhece a importância dessas instituições para a sociedade.
“As isenções já eram aplicadas no Paraná e foram prorrogadas justamente considerando o papel que esses setores desempenham dentro da sociedade paranaense. A economia gerada com o ICMS pode ser revertida em modernização e melhoria na qualidade dos serviços prestados”, afirmou.