O deputado federal Elton Welter apresentou o Projeto de Lei nº 431/2026, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite. A proposta surge como resposta à crise enfrentada pelos produtores e busca criar um mecanismo permanente de apoio financeiro ao setor, com foco na estabilização dos preços e na proteção da produção nacional.
Pelo texto, parte dos recursos arrecadados com a importação de produtos lácteos será direcionada ao novo fundo, garantindo investimentos diretos na cadeia produtiva brasileira. A iniciativa pretende reduzir os impactos da concorrência externa e das oscilações de mercado que afetam, principalmente, os pequenos produtores.
O projeto estabelece que os recursos do chamado Fundo do Leite poderão ser aplicados em políticas de estabilização de preços pagos aos produtores, além de ações estruturantes. Entre elas estão assistência técnica, melhoria da infraestrutura nas propriedades, apoio logístico, incentivo à inovação tecnológica e programas de garantia de renda.
A proposta também contempla medidas voltadas à modernização e sustentabilidade da produção, fortalecendo a competitividade do leite brasileiro frente às importações.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a cadeia leiteira está presente em praticamente todos os municípios do país e possui forte vínculo com a agricultura familiar. Segundo ele, o setor enfrenta sucessivas crises de renda provocadas pela volatilidade dos preços e pelo aumento das importações, sem contar com instrumentos permanentes de compensação.
“O Fundo do Leite é uma das medidas necessárias para enfrentar essa realidade”, afirmou Welter, ao defender que a criação do mecanismo financeiro pode oferecer maior previsibilidade e segurança econômica aos produtores.
O deputado também sinalizou que pretende avançar em outras frentes, como a criação do Instituto do Leite, a implantação de um Plano Nacional do Leite e a definição de um calendário permanente de compras públicas para o setor.