O vereador João Eduardo dos Santos (Juca) teve aprovados os Requerimentos nº 23/2026 e nº 24/2026. Os mesmos foram lidos na sessão ordinária desta segunda-feira (09).
No Requerimento nº 23/2026, ele solicita ao Executivo informações sobre a substituição dos semáforos do município: existência de estudos de viabilidade, projeto técnico, processo licitatório, empresa vencedora, valores, prazos e se os novos equipamentos preveem tecnologias como temporização inteligente e acessibilidade.
No Requerimento nº 24/2026, o parlamentar cobra providências sobre a implantação de sistema para divulgação, controle e transparência das emendas parlamentares, conforme a Lei nº 5.613/2025, incluindo prazos, responsabilidades e acesso público.
Além disso, Juca apresentou as Indicações nº 68/2026 (revisão do salário base de operários), nº 69/2026 (cobertura frontal na UPA) e nº 70/2026 (revisão da base de cálculo do adicional de insalubridade de enfermagem).