A composição da Câmara Municipal de Vereadores de Marechal Cândido Rondon foi oficialmente alterada na tarde desta sexta-feira com a retotalização dos votos da eleição proporcional de 2024. O procedimento, realizado no Fórum Eleitoral do município, confirmou a assunção de Fábio Fockink (PL) como vereador e determinou a saída de Fernando Nègre, da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).
A mudança decorre de uma ação judicial movida pelo Partido Liberal, que apontou fraude à cota de gênero por parte da federação adversária. A Justiça Eleitoral acolheu a tese, anulando 100% dos votos atribuídos à Federação Brasil da Esperança, o que provocou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
A retotalização foi conduzida pelo chefe do Cartório Eleitoral, Fábio Geahl, e teve como base decisão judicial proferida após a diplomação original dos eleitos. Com a anulação dos votos da federação, o novo cálculo redistribuiu as vagas do Legislativo municipal.
Como consequência direta, Fernando Nègre perdeu o direito ao mandato, tendo seu diploma de vereador oficialmente anulado pela Justiça Eleitoral. Em contrapartida, Fábio Fockink recebeu o diploma de vereador eleito, formalizando juridicamente sua condição de integrante da Câmara Municipal.
Com a decisão, o Partido Liberal passa a ocupar três cadeiras no Legislativo rondonense (já estão ocupando suas cadeiras os vereador Iloir de Lima e Marcos Spohr), reforçando sua presença política na atual legislatura. Fábio Fockink se soma aos vereadores já eleitos pela sigla, consolidando o partido como uma das principais forças da Câmara.
A posse de Fockink vai ocorrer na próxima segunda-feira (26), às 10h, conforme convocação do presidente da Câmara Municipal, Valdir Sachser (veja cópia do ato da mesa anexo ao final desta matéria). Ele, inclusive foi oficialmente notificado pela Justiça Eleitoral na tarde desta sexta-feira, o que certamente provocou a agilidade para a convocação formal do novo vereador, conforme determina a legislação.
Após a posse, Fábio Fockink ocupará o gabinete nº 13, anteriormente utilizado por Fernando Nègre. A expectativa é de que a cerimônia de posse ocorra em breve, permitindo que o novo vereador participe já do início do ano legislativo.
A decisão ainda pode ser objeto de recurso em instâncias superiores, mas, conforme entendimento jurídico vigente, decisões colegiadas têm cumprimento imediato, o que garante a validade do novo quadro até eventual deliberação futura.