A Justiça Eleitoral realizou, na tarde desta sexta-feira, a retotalização dos votos da eleição municipal de 2024 para vereador em Marechal Cândido Rondon, procedimento que resultou na alteração da composição da Câmara Municipal. Com a nova totalização, o candidato Fábio Fockink, do Partido Liberal (PL), passa a integrar oficialmente o Legislativo rondonense, ocupando o cargo que anteriormente estava com o o vereador Fernando Nègre, do Partido dos Trabalhadores (PT).
A retotalização decorre de decisão judicial que reconheceu irregularidades relacionadas à fraude na cota de gênero envolvendo uma federação partidária que disputou o pleito. Com isso, os votos dessa federação foram anulados, exigindo o recálculo do quociente eleitoral e partidário, o que culminou na redefinição dos eleitos.
De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral de Marechal Cândido Rondon, Fábio Geahl, a retotalização é um procedimento administrativo utilizado para dar cumprimento a decisões judiciais proferidas após a diplomação dos eleitos.
Segundo ele, a nulidade dos votos da federação impactada obrigou a Justiça Eleitoral a reprocessar todos os votos válidos da eleição proporcional, resultando em novo cálculo e na inclusão de Fábio Fockink entre os vereadores eleitos. O processo agora segue para a Câmara Municipal, que deverá formalizar a convocação e a posse do novo parlamentar.
Ainda na tarde desta sexta-feira, o presidente da Câmara Municipal, vereador Valdir Sachser, foi oficialmente notificado pelo Cartório Eleitoral sobre a decisão e a necessidade de alteração do quadro de vereadores. A expectativa é de que a convocação de Fábio Fockink ocorra nas próximas horas.
Conforme apurado, a posse deve ocorrer em até 48 horas após a notificação, permitindo que o novo vereador já assuma o cargo antes do início do período legislativo ordinário, previsto para o início de fevereiro.
Para Fábio Fockink, a confirmação da vaga representa o desfecho de mais de um ano de disputa judicial. O novo vereador afirmou que a decisão confirma aquilo que vinha sendo defendido desde o início do processo e reforçou o compromisso de atuar com dedicação e trabalho em favor da população rondonense.
O advogado João Gustavo Berch, que atuou na defesa do PL, explicou que a ação demonstrou a ocorrência de fraude à cota de gênero, tese amparada por jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele destacou que o caso serve de alerta aos partidos sobre a necessidade de cumprimento rigoroso das normas eleitorais.
Embora ainda exista a possibilidade de recurso ao TSE por parte da federação atingida, a decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná tem cumprimento imediato, o que garante, neste momento, a diplomação e a posse do novo vereador.
Com a retotalização, o Partido Liberal passa a contar com três cadeiras na Câmara Municipal, ao lado dos vereadores já eleitos pelo partido. A alteração também impacta a ordem dos suplentes e redefine o equilíbrio de forças no Legislativo local.
Ao mesmo tempo, com a anulação dos votos da federação envolvida, o então vereador Fernando Nègre e os demais candidatos da coligação PT/PCdoB/PV deixam de integrar o quadro de eleitos.