Neste dia 13 de janeiro de 2026, completa-se um ano da entrada em vigor da Lei Federal nº 15.100/2025, que restringiu o uso de celulares nas escolas brasileiras. A legislação foi criada com o objetivo de reduzir distrações no ambiente educacional, fortalecer o engajamento dos estudantes nas atividades pedagógicas e coibir o uso inadequado de dispositivos eletrônicos durante o período escolar.
Desde a sua implementação, a norma passou a integrar o cotidiano das redes pública e privada de ensino, exigindo adaptações por parte de gestores, professores, alunos e famílias. Para avaliar os impactos da medida, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que realizará, no primeiro semestre de 2026, uma pesquisa nacional sobre a aplicação da lei e seus reflexos no processo de ensino-aprendizagem.
O ministro da Educação, Camilo Santana, considera que a restrição tem apresentado resultados positivos. Segundo ele, o uso excessivo de telas representa um risco concreto ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
“O brasileiro passa, em média, nove horas e 13 minutos em frente a uma tela. Somos o segundo país do mundo que mais fica diante de dispositivos digitais. Isso causa prejuízos significativos, como ansiedade, déficit de atenção e transtornos mentais, especialmente entre jovens”, afirmou o ministro.
A lei foi aprovada em meio a um cenário de crescente preocupação com a influência dos celulares no rendimento escolar. Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) 2022 indicaram que 80% dos estudantes brasileiros relataram distração e dificuldade de concentração nas aulas de matemática devido ao uso do celular.
Aluno do ensino médio, Nicolas Lima, de 15 anos, relata que inicialmente houve resistência à mudança, mas que os efeitos positivos ficaram evidentes com o tempo.
“Percebi que não foi tão ruim assim. Logo no primeiro dia de aula, consegui fazer um amigo porque me aproximei mais das pessoas. Minha concentração melhorou bastante. Antes, mesmo sem usar o celular durante a aula, eu acabava pegando o aparelho nos intervalos entre as trocas de professores”, conta.
Ele também destaca a mudança no convívio social durante os intervalos. “Sem celular, passamos a conversar mais, jogar jogos de tabuleiro, interagir de verdade. Isso fez diferença”, acrescenta.
Para Cibele Lima, empreendedora digital e mãe de Nicolas, a adaptação foi desafiadora no início, mas trouxe benefícios claros ao desenvolvimento do filho.
“Eu estava acostumada a falar com ele pelo WhatsApp durante o horário escolar. Hoje vejo que a mudança foi positiva. Ele fez novas amizades, venceu a timidez e passou a se relacionar mais. Esse afastamento das telas mostrou que muitas barreiras podem ser superadas”, avalia.
Relatos de educadores indicam que, após a restrição, os alunos se tornaram mais atentos, participativos e envolvidos nas aulas. A prática de apenas fotografar o conteúdo do quadro foi substituída por anotações, registros próprios e maior interação com professores e colegas.
A psicóloga e mestre em saúde pública Karen Scavacini ressalta que o celular não deve ser visto apenas como vilão, mas como uma ferramenta que pode contribuir com a aprendizagem quando bem utilizada.
“O celular pode ser um recurso educativo potente se usado de forma consciente e pedagógica. Ele permite produção de conteúdo, leitura crítica, educação midiática, compreensão de algoritmos e identificação de desinformação. O desafio é ensinar o uso ético e responsável da tecnologia”, explica.
Para auxiliar na implementação da lei, o MEC desenvolveu e disponibilizou guias práticos, planos de aula e materiais de apoio, além de campanhas de conscientização voltadas ao uso equilibrado dos dispositivos eletrônicos no contexto educacional.
A avaliação nacional prevista para este ano deverá subsidiar possíveis ajustes na política pública, consolidando ou aperfeiçoando a forma como a tecnologia é integrada ao cotidiano das escolas brasileiras.