A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou mais simples no Brasil. Motoristas que se enquadram nos critérios estabelecidos pelos órgãos de trânsito já podem renovar o documento gratuitamente e pelo celular, utilizando os serviços digitais integrados à plataforma Gov.br.
A novidade faz parte do processo de digitalização dos serviços públicos e permite que todo o trâmite seja realizado de forma online, reduzindo custos, filas e deslocamentos até unidades do Detran.
A renovação digital está disponível para condutores que:
Possuam CNH definitiva;
Não tenham alteração de dados pessoais (nome, filiação ou categoria);
Não exerçam atividade remunerada ao volante (EAR);
Não necessitem de exame prático;
Realizem o exame médico em clínicas credenciadas, com integração ao sistema digital.
Para esses motoristas, o processo pode ser iniciado e acompanhado integralmente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo portal Gov.br.
O procedimento é simples:
O condutor acessa o aplicativo CDT ou o Gov.br;
Solicita a renovação da CNH;
Agenda e realiza o exame médico obrigatório;
Após a aprovação, a CNH digital é atualizada automaticamente no aplicativo.
A versão digital passa a ter validade legal imediata, dispensando, inclusive, a necessidade de portar o documento físico em fiscalizações de trânsito.
A gratuidade refere-se à emissão e disponibilização da CNH digital, sem cobrança de taxa de expedição do documento eletrônico. Permanecem obrigatórios apenas os custos legais do exame médico, que são definidos pelas clínicas credenciadas.
A CNH física continua sendo opcional. Caso o motorista deseje receber o documento impresso, poderá haver cobrança conforme a regra de cada estado.
Além da economia, o sistema digital amplia a segurança contra fraudes, já que a CNH eletrônica possui QR Code e validação em tempo real. O documento também fica integrado a outros serviços, como notificações de vencimento, infrações e dados do veículo.
A iniciativa reforça a modernização do sistema de trânsito brasileiro e amplia o acesso da população a serviços públicos de forma mais ágil, segura e eficiente.