A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, dia 9 de setembro, a extensão da desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027, beneficiando 17 setores da economia. Essa iniciativa visa aliviar os encargos trabalhistas e incentivar a geração de empregos, trazendo impactos relevantes para diversas empresas e regiões do Brasil.
Efeitos para as empresas
A medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Essa alteração beneficia, principalmente, setores que demandam um grande volume de mão de obra, como:
A relatora do projeto, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), ressaltou que a não prorrogação da desoneração poderia acarretar demissões em massa, gerando um efeito negativo sobre a economia e o mercado de trabalho.
Vantagens para estados e municípios
Além de beneficiar as empresas, a prorrogação da desoneração também contempla um ajuste na contribuição previdenciária dos municípios, estabelecendo uma escala que vai até 2027. As alíquotas variam entre 8% e 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada localidade. Esse alívio fiscal permitirá que estados e municípios direcionem mais recursos para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, contribuindo para o desenvolvimento regional e para a melhoria dos serviços públicos.
Há controvérsias
A aprovação do projeto gerou intenso debate entre os parlamentares. Enquanto alguns deputados defenderam a prorrogação como essencial para a preservação de empregos e o estímulo ao crescimento econômico, outros alertaram para possíveis impactos fiscais.
Certamente que a prorrogação da desoneração da folha de pagamento busca alcançar um equilíbrio entre a redução dos custos trabalhistas para as empresas e a promoção do crescimento econômico, ao mesmo tempo em que impõe desafios de natureza fiscal.
A proposta agora segue para nova análise no Senado, onde será discutida e votada novamente.