A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (15 de dezembro de 2025), um conjunto de proposições do vereador Fernando Cesar S. do Nascimento (Fernando Nègre) voltadas à fiscalização de obras, à garantia de insumos essenciais na saúde, às condições de trabalho de servidoras e a adequações em ambiente escolar.
Por meio do Requerimento nº 554/2025, Nègre solicitou ao Poder Executivo Municipal, via Secretaria de Planejamento, informações detalhadas sobre a obra do barracão destinado à Associação de Moradores da Vila Gaúcha. O parlamentar pede esclarecimentos sobre valor total do investimento e fontes de recursos, o que o barracão deverá conter, data de início e etapas executadas, previsão de conclusão, endereço exato, empresa responsável e dados da licitação/contrato, além de justificativas em caso de atrasos e quais entidades do bairro poderão utilizar o espaço.
No Requerimento nº 555/2025, o vereador endereçou pedido ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o desabastecimento de fórmula infantil para crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV). Entre as informações solicitadas estão a situação atual do estoque, o motivo e período da falta, o número estimado de crianças atendidas, o fluxo de fornecimento e os dados da compra vigente, além de previsão de regularização e medidas emergenciais para evitar que famílias fiquem sem o insumo.
Já no Requerimento nº 556/2025, encaminhado ao Executivo e à empresa Gocil Serviços Gerais Ltda, Nègre questiona a adequação dos uniformes fornecidos às zeladoras, especialmente quanto à composição do tecido, conforto térmico e respirabilidade. O pedido inclui informações sobre periodicidade de entrega, quantidade anual de peças, existência de fiscalização de qualidade, registro de reclamações e a possibilidade de adoção de material mais leve.
O Requerimento nº 557/2025 solicita ao Executivo, via Secretaria de Saúde, explicações sobre mudanças previstas para janeiro de 2026 na alocação de médicos do Programa Saúde da Família, em razão da Portaria GM/MS nº 6.374/2024 e do uso de profissionais do Mais Médicos. O vereador pede que a prefeitura informe o plano de reorganização das equipes, a base técnica e jurídica para remanejamentos, a quantidade de médicos concursados e do programa, e medidas para preservar a continuidade do atendimento na Atenção Primária.
Complementando as proposições, a Indicação nº 1090/2025 sugere ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, melhorias pontuais na Escola Jean Piaget, com instalação de toldo na área da cozinha e conserto do ar-condicionado, visando melhores condições às profissionais e mais conforto no ambiente escolar.