Cidades Sessão da Câmara
Fernando Nègre cobra concurso para agentes de apoio, vans para educação e transparência em obras, associações e cursos de capacitação
Vereador apresenta série de requerimentos solicitando informações sobre concurso público, veículos para a educação, revitalização de campo esportivo, associações de moradores e curso do SIPIA para conselheiros tutelares
08/12/2025 15h10
Por: João Livi Fonte: Câmara Municipal
Vereador Fernando Nègre durante a sessão, ao defender transparência na gestão pública, reforço à educação e capacitação na área da infância e adolescência. (Foto: Cristiano Viteck)

Por ocasião da 40ª sessão ordinária da Câmara de Marechal Cândido Rondon o vereador Fernando César S. do Nascimento, o Fernando Nègre  apresentou um conjunto de requerimentos voltados à transparência da gestão pública, ao fortalecimento da educação, do esporte e das políticas de proteção à infância e à participação comunitária.

No Requerimento nº 546/2025, o vereador solicita informações ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Administração, sobre a realização do concurso público para provimento de 118 cargos de Agente de Apoio, criados pela Lei nº 5.605/2025. Nègre questiona a situação atual do processo, a existência de comissão organizadora, cronograma para edital, provas e homologação, remuneração prevista e estudos de impacto orçamentário. O objetivo é garantir transparência e acompanhar a implantação desses cargos, fundamentais para o atendimento na educação infantil.

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Por meio do Requerimento nº 547/2025, o parlamentar pede ao deputado federal Elton Welter a destinação de duas vans para a Secretaria Municipal de Educação: uma do tipo furgão, para transporte de gêneros da merenda escolar, e outra para transporte de passageiros, com ar-condicionado e dispositivos de segurança, a fim de apoiar atividades pedagógicas, deslocamento de estudantes e servidores.

No Requerimento nº 548/2025, Fernando Nègre solicita ao Executivo, via Secretaria de Planejamento, informações detalhadas sobre a obra de revitalização do campo com grama sintética no Bairro Jardim Alvorada. Ele questiona o estágio do processo, a existência de licitação, empresa contratada, valor, prazos e se o projeto contempla melhorias de drenagem, iluminação, alambrado, vestiários e acessibilidade, bem como eventuais pendências técnicas ou jurídicas.

Já o Requerimento nº 549/2025 pede à Secretaria de Assistência Social relação completa das associações de moradores vigentes no município, com dados sobre presidências, situação cadastral, regularização e recebimento de recursos públicos nos últimos anos. A intenção é atualizar as informações da Câmara sobre a organização comunitária e garantir transparência nos repasses feitos a essas entidades.

Por fim, o Requerimento nº 550/2025 trata da aquisição de curso atualizado do SIPIA, sistema utilizado pelos conselheiros tutelares. Nègre questiona se o curso já foi contratado, o valor pago ou, em caso negativo, se há previsão de aquisição, reforçando a importância da capacitação para o registro e acompanhamento adequado de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes.