A prefeitura de Marechal Cândido Rondon deu um passo decisivo na consolidação do direito à moradia ao promover a solenidade de entrega da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) para os moradores da Vila Martins. O encontro, realizado na manhã desta sexta-feira na sala de reuniões do gabinete do prefeito, marcou o encerramento oficial de um processo que resgata dignidade, assegura segurança jurídica e abre caminho para investimentos em infraestrutura na área.
A regularização refere-se ao núcleo urbano informal consolidado denominado Vila Martins, localizado na ZEIS 1, chácara nº 142, matrícula imobiliária nº 11.431. A entrega individual das certidões simbolizou o reconhecimento da participação de cada beneficiário em uma etapa considerada histórica para o município. Estiveram presentes o prefeito Adriano Backes, o vice-prefeito Vanderlei Sauer, secretários, vereadores, servidores públicos envolvidos e, naturalmente, os moradores que aguardavam há anos pelo desfecho.
Processo criterioso e cumprindo todos os requisitos legais
Conduzido conforme a Lei nº 13.465/2017, o processo foi classificado como Reurb-S (Interesse Social) e passou por todas as análises técnicas e jurídicas obrigatórias. Estudos ambientais, avaliações estruturais e comprovação de implantação total da área foram etapas fundamentais para validar a regularização. Com a emissão da CRF, cada beneficiário poderá solicitar sua matrícula individual diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis.
Os dez lotes regularizados, todos situados na quadra A, possuem áreas entre 119 m² e 1.330 m². Entre os contemplados estão Leonilda Ferreira, Iraci Dupont, Geraldo Schulz, Clarice Vergínia de Araújo, Narilde Artigas, Rosemeri Artigas, Maria das Graças Alves Baltazar, Terezinha Paschoaloto Montoia, Aline Cristina Balthazar e Tereza Pereira Dias.
Infraestrutura e desenvolvimento garantidos
A regularização também contempla o planejamento de obras de infraestrutura essencial. Durante a cerimônia, o prefeito Adriano Backes reforçou que a ação representa segurança jurídica, valorização e dignidade para as famílias. A secretária de Assistência Social, Andria Backes, destacou a atuação integrada das equipes técnicas como fator determinante para o sucesso da iniciativa.
Ainda no encontro, o prefeito anunciou que a Secretaria de Infraestrutura já iniciou melhorias nas galerias pluviais, sob coordenação do secretário Adriano Freitag. A pavimentação da rua que atende a área regularizada está prevista para 2026, conforme planejamento apresentado pelo secretário de Planejamento, Anderson Bento Maria.
Lavrada conforme a legislação vigente, a CRF passa a integrar o processo administrativo e orientará as ações estruturais que serão implementadas no local. Para os moradores, a entrega dos documentos representa o início de um novo capítulo, marcado pela estabilidade e pelo reconhecimento oficial do lar que construíram ao longo dos anos.