O vereador Dr. Milton Curvo César Garcia apresentou na sessão ordinária deste dia 24 de novembor o Requerimento nº 529/2025, um dos documentos mais abrangentes da sessão, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde informações completas e detalhadas sobre gastos públicos, pactuações, convênios e atendimentos especializados realizados nos últimos 12 meses.

O pedido atende diversas demandas da população, especialmente de pacientes que necessitam deslocar-se de madrugada para outros municípios a fim de realizar consultas, exames de imagem ou cirurgias que poderiam - segundo o vereador - ser oferecidas no próprio município, desde que houvesse credenciamento adequado.

O vereador solicita:

1. Detalhamento financeiro

– Custos com transporte de pacientes;
– Valores pagos a clínicas e hospitais conveniados;
– Custos e quantidades de cirurgias, consultas e exames especializados;
– Contratos firmados, prazos, objetos e execução;
– Manutenção da frota que transporta pacientes;
– Despesas divididas por níveis de atenção (básica, média e alta complexidade).

2. Pactuações e convênios

– Cópia integral dos convênios com consórcios de saúde;
– Relação completa de procedimentos executados fora do município;
– Identificação das especialidades que poderiam ser ofertadas em MCR, mas não estão habilitadas;
– Providências adotadas para credenciar serviços locais.

3. Acesso e tempo de espera

– Média de espera por consulta especializada, exames e cirurgias;
– Estratégias para redução das filas;
– Quantidade mensal de pacientes transportados para outras cidades;
– Custo médio por paciente encaminhado via consórcio.

Dr. Milton destaca que centenas de cidadãos - muitos idosos, gestantes, crianças de colo e pessoas com mobilidade reduzida - enfrentam viagens desgastantes em horários críticos para conseguir atendimento. “Temos profissionais e clínicas em nosso município, mas muitos ainda não estão credenciados. Precisamos entender por quê, quanto custa esse processo e como mudar essa realidade”, explica o vereador.

Atuação em outros requerimentos

Além de liderar o Requerimento nº 529/2025, o vereador também é signatário do Requerimento nº 528/2025, apresentado por um grupo de 12 parlamentares, que solicita ao Executivo a formalização de convênio com o Governo do Estado a fim de concluir a nova sede do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron).
A medida busca impedir a transferência da sede para Guaíra e reforça o papel estratégico do batalhão na segurança de toda a região Oeste.