O vereador Rafael Cristiano Heinrich é autor do Requerimento nº 522/2025, aprovado no plenário da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon na sessão deste dia 24 de novembro, por meio do qual solicita ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações detalhadas sobre a utilização do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) - recurso federal destinado ao fortalecimento do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O pedido atende a dúvidas apresentadas pelos próprios profissionais, que não têm clareza sobre as ações permitidas com o recurso nem sobre a possibilidade de pagamento de incentivo adicional, popularmente conhecido como “14º salário”, mediante cumprimento de metas. Rafael destaca que a Lei nº 12.994/2014, que trata das diretrizes de carreira dos agentes, prevê o IFA, mas sua aplicação local ainda carece de informações oficiais.
O requerimento solicita ao Ministério da Saúde:
Esclarecimentos sobre o uso correto do IFA;
Quais ações podem ser executadas com o recurso;
Se é permitido destinar parte do incentivo aos próprios agentes;
E envio dos valores repassados a Marechal Cândido Rondon nos últimos cinco anos.
Segundo Rafael Heinrich, a transparência é fundamental para evitar dúvidas, orientar a gestão municipal e garantir que os agentes recebam reconhecimento compatível com sua importância no sistema de saúde. “Os ACS e ACE são essenciais na atenção básica e no combate às endemias. Eles merecem clareza sobre o que é possível fazer com este recurso e quais direitos podem ser assegurados”, afirma o vereador.
Além de liderar o Requerimento nº 522/2025, Rafael Heinrich assinou outras propostas relevantes na mesma sessão, ampliando sua atuação em áreas como infraestrutura urbana, mobilidade, saúde pública e segurança.
O vereador também é signatário do requerimento que solicita ao Executivo Municipal a formalização de convênio com o Governo do Estado para garantir a conclusão da nova sede do BPFron em Marechal Cândido Rondon, assegurando que a unidade permaneça definitivamente no município.
Rafael apresentou quatro Indicações próprias, todas voltadas ao aprimoramento de serviços essenciais e à segurança da população:
Indicação nº 1041/2025: solicita ao SAAE a construção de novo emissário para ampliar a rede de esgoto nos bairros Boa Vista, Guavirá e Peroba.
Indicação nº 1042/2025: propõe a contratação de Técnicos em Saúde Bucal para ações preventivas nas escolas e cobertura das unidades que não possuem o profissional.
Indicação nº 1043/2025: sugere a aquisição de lombadas móveis (modulares) para uso educativo e controle de velocidade em locais estratégicos.
Indicação nº 1044/2025: indica a implantação de um Centro de Especialidades Médicas para reduzir deslocamentos de pacientes a outros municípios e ampliar o atendimento local.