A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável de Marechal Cândido Rondon iniciou o período oficial de devolução das Notas Fiscais de Produtor Rural (NFP) referentes ao exercício de 2025. O alerta, feito pelo secretário Alex Luis Kuhn, reforça a importância do procedimento para garantir regularidade fiscal dos produtores e ampliar a arrecadação que retorna ao município.

Conforme o comunicado, precisam ser entregues somente as notas preenchidas manualmente, em formulário físico.
A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) não necessita devolução, pois suas informações são transmitidas automaticamente para a Receita Estadual.

A devolução deve ser feita no Setor de Bloco do Produtor Rural, na própria Secretaria de Agricultura, localizada no paço municipal. É necessário apresentar também cópias das notas fiscais das empresas destinatárias.

Consequências para quem não entregar dentro do prazo

A Secretaria alerta que a não devolução das notas pode levar ao cancelamento do Cadastro do Produtor Rural (Cad/Pro).
Com o cadastro suspenso, o produtor fica impedido de:

• Emitir novas notas fiscais

• Comercializar sua produção

• Acessar benefícios fiscais

• Regularizar transações enquanto durar a pendência

Além disso, a irregularidade compromete o acompanhamento fiscal das operações agropecuárias e prejudica a transparência das negociações.

Por que a Nota de Produtor é determinante?

A Nota Fiscal de Produtor Rural é o documento que registra a circulação da produção, assegura segurança jurídica e permite identificar a origem dos produtos comercializados.

Ao entregar as notas no prazo, o município consegue registrar corretamente as informações no Sistema do Produtor Rural (SPR), que alimenta:

• A fiscalização da Receita Estadual

• O controle das empresas compradoras

• E, principalmente, a formação da cota-parte do IBS/ICMS destinada ao município, por meio do Índice de Participação dos Municípios (IPM)

Ou seja: cada nota devolvida contribui diretamente para aumentar a arrecadação, possibilitando mais investimentos em saúde, educação, infraestrutura e nas próprias políticas voltadas ao setor agropecuário.

Parceria que fortalece o desenvolvimento local

O secretário Alex Luis Kuhn reforça que a colaboração do produtor é decisiva para manter o bom funcionamento do sistema.
“A devolução das notas não é apenas uma obrigação fiscal, mas um ato de responsabilidade com o desenvolvimento do município. Estamos à disposição para orientar quem tiver dúvidas”, destacou.

Produtores podem procurar o Setor do Bloco do Produtor Rural para esclarecimentos sobre o procedimento e regularização.