O Governo do Paraná abriu oficialmente a fase inicial da Bolsa Cuidador Familiar, iniciativa que integra o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. A Resolução n.º 208/2025, publicada pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), estabelece critérios e prazos para que os municípios formalizem a adesão ao projeto, que prevê apoio financeiro a cuidadores familiares de pessoas idosas em condição de fragilidade ou dependência.
A Bolsa Cuidador Familiar garante meio salário-mínimo para quem assume o cuidado diário de um idoso dependente, reforçando a permanência dessa pessoa em seu ambiente familiar, com dignidade e suporte. A medida também busca valorizar uma atividade que frequentemente recai sobre familiares que deixam suas ocupações formais para se dedicar ao cuidado.
A etapa inicial funcionará como período de teste, ajuste e validação do modelo antes da expansão definitiva pelo Estado. Somente poderão participar municípios que atendam simultaneamente aos seguintes critérios:
Possuir Atestado de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo Municipal da Pessoa Idosa (ARCPF) vigente;
Ter mais de 30 mil habitantes, com base em estimativas do IBGE;
Integrar, até a data de publicação da resolução, a Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas, iniciativa da OMS/OPAS.
Os municípios interessados precisam aderir até 28 de novembro de 2025, abrindo protocolo no E-Protocolo e anexando toda a documentação necessária, incluindo:
Ato de criação do Núcleo Municipal de Cuidados;
Carta de Interesse;
Ato de criação do Comitê Gestor Intersetorial;
Termo de Adesão e Compromisso.
Todos os documentos devem ser assinados eletronicamente conforme orientação da SEMIPI.
A análise das solicitações ficará a cargo da Diretoria de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa da SEMIPI, que emitirá parecer técnico para posterior assinatura do Termo de Adesão. Os municípios habilitados serão divulgados no Diário Oficial do Estado.
A secretária de Estado Leandre Dal Ponte reforçou o impacto social do programa ao reconhecer a dedicação de cuidadores familiares e evitar a institucionalização precoce de pessoas idosas. A diretora de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, Larissa Marsolik, destacou que a fase inicial permitirá aperfeiçoar procedimentos e fortalecer o apoio aos municípios, garantindo a eficácia do benefício.