A sessão da Câmara de Marechal Cândido Rondon foi marcada por um amplo e qualificado debate sobre as Emendas nº 01, 02 e 03 ao Projeto de Resolução nº 6/2025, que propõe ajustes no Regimento Interno, especialmente no que diz respeito ao funcionamento e às prerrogativas das comissões permanentes.
As discussões deixaram evidentes duas correntes dentro do Legislativo:
a que defende maior autonomia das comissões, priorizando agilidade e técnica;
e a que sustenta a necessidade de decisões colegiadas ampliadas, preservando a soberania do plenário.
Os defensores da autonomia afirmaram que o modelo atual garante eficiência, rapidez e respeito ao caráter técnico das comissões, que já contam com assessoramento jurídico e legislativo especializado.
Já os apoiadores do colegiado ampliado argumentaram que projetos com parecer jurídico contrário não devem ser arquivados por apenas três vereadores, mas analisados por todos, assegurando representatividade política e decisões alinhadas ao conjunto da Câmara.
No centro das discussões estiveram as falas do vereador Rafael Heinrich, favorável à Emenda nº 02, e do vereador Coronel Welyngton, contrário à proposta.
Heinrich enfatizou que a intenção da emenda não é criar entraves, mas evitar concentração de decisões:
“A soberania é do plenário. Somos 13 vereadores e não há sentido em concentrar decisões tão importantes apenas nas mãos de uma comissão. O colegiado é a defesa da democracia e da pluralidade de ideias”.
Ele também destacou a diferença entre câmaras municipais e parlamentos maiores:
“Citar o Congresso e a Assembleia é válido, mas lá são 513 deputados e 81 senadores. Aqui somos 13. Nós podemos reunir todos para discutir temas de impacto para a comunidade”.
E reforçou a necessidade de coerência entre as propostas:
“Para que o colegiado exista de fato, precisamos aprovar a Emenda 02 e votar contra a Emenda 03, porque ela anula a anterior”.
Defendendo o modelo sem colegiado, o Coronel Welyngton destacou a legitimidade das comissões:
“Quando elegemos as comissões, nós damos a elas autoridade para representar o plenário. Se não fosse assim, não haveria motivo para termos comissões”.
Para ele, a proposta ampliaria a burocracia:
“Criar colegiado é aumentar burocracia desnecessária. As comissões têm o procurador jurídico e o oficial legislativo à disposição. Não há por que revisar sempre o que já foi decidido de forma técnica”.
O vereador ainda ressaltou a necessidade de procedimentos mais rápidos:
“Nosso objetivo é dar mais celeridade ao trâmite dos projetos. Projetos com parecer jurídico contrário e voto unânime pelo arquivamento não precisam chegar ao plenário”.
A votação da Emenda nº 02 mostrou o equilíbrio entre as posições:
6 votos favoráveis
6 votos contrários
Coube ao presidente da Casa, vereador Valdir Sachser (Valdirzinho), o voto de minerva. Ele acompanhou o entendimento pela rejeição da proposta.
Na sequência, foi lida a Emenda nº 03, que trata de ajustes correlatos ao mesmo dispositivo do Regimento Interno.